A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte provocou um mal-estar cívico na população brasileira ao expor o caso do Banco Master. A declaração veio durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a análise não tem data para ser retomada. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos do então relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O que Cármen Lúcia disse na sessão
Em estado que descreveu como de profunda consternação e tristeza, a ministra afirmou que o STF, guarda da Constituição, provocou um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nos últimos dias. Segundo ela, houve uma espetacularização do caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral.
"Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias", apontou Cármen Lúcia.
Como ficou o placar do julgamento
A própria Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido por Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial.
Os votos pelo julgamento conjunto vieram de Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento em separado não foi considerada no placar.
Antes do voto de Cármen Lúcia, Fux registrou posição a favor da análise separada das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça. "Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte", disse Fux.
A origem da crise institucional
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. O nome de Gonet também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Em um trecho, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), Moraes negou ter cometido irregularidade e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal. Ele divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento não é assinado nem contém timbre da corporação, e traz na capa o alerta de que o material foi produzido como conjectura e sem valor probatório.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.