O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) o modelo da reforma tributária em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas projetou que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. Durigan ressaltou que parte da população e setores beneficiados por regimes diferenciados terão tributação menor ou zerada, como a cesta básica e itens essenciais.
Durigan explicou que um dos avanços do novo sistema será a transparência no custo das renúncias fiscais. A concessão de novos benefícios tributários impactará diretamente a alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade conheça os efeitos de cada decisão. "Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira", afirmou o ministro, destacando a clareza na avaliação de custos e impactos para os contribuintes.
O ministro também enfatizou o caráter social da reforma, citando a tributação zero da cesta básica, cashback para famílias do Cadastro Único e a redução de tributos sobre medicamentos e itens de saúde. Segundo ele, a reforma amplia a progressividade ao diminuir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda. A alíquota efetiva média de 8,5% é justificada pelas reduções previstas para diversos setores e pelas devoluções a famílias de baixa renda, enquanto 11,3% é a alíquota máxima de referência.
A alíquota será revisada anualmente, com a Receita Federal fornecendo dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para subsidiar a definição dos percentuais. Durigan também alertou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes, pois novas isenções ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar perdas de arrecadação. "Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir."
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, formando o IVA dual com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo o desconto de créditos. O TCU analisou a metodologia e calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme a operação e os benefícios. A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por resolução, dependendo da deliberação dos parlamentares.