Geraldo Alckmin, presidente em exercício, manifestou nesta segunda-feira (16) que não antecipa um esvaziamento do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal no Senado. Em declarações a jornalistas no Palácio do Planalto, Alckmin sinalizou otimismo quanto à aprovação da matéria, mesmo com a expectativa de votação de destaques na terça-feira (17).
"Claro que nós vamos saber amanhã, mas a minha percepção é que não. As alterações não alteram o foco da proposta para conter gastos e para buscar equilíbrio das contas públicas. Se aprovar amanhã, sem destaques, o texto que já foi votado, na nossa avaliação, ele está bem", declarou Alckmin.
O presidente em exercício também abordou a relação entre o mercado financeiro e a indefinição do texto a ser enviado à Câmara. Segundo Alckmin, não há motivos para oscilações por parte do mercado, pois o Brasil possui segurança jurídica. Ele classificou eventuais reações como "passageiras" e sem "razão substantiva".
Alckmin participou, acompanhado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, de uma reunião com entidades focadas no fim dos supersalários. Ele ressaltou que a limitação desses holerites, parte do pacote fiscal, atende a uma demanda social por transparência e por legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público, além de promover um bom entendimento entre os poderes.
O texto aprovado na semana anterior pelo Senado prevê que o Congresso Nacional terá 120 dias após a publicação do PLP para apreciar um projeto que discipline o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluirá um demonstrativo da redução de valores com supersalários. A economia estimada com essa limitação é de R$ 3 bilhões, conforme Bruno Moretti. Os recursos remanescentes no Executivo poderão ser destinados à redução de gastos, investimentos, ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Nos demais poderes e órgãos, a recomposição de quadros será definida internamente.