PF investiga fundo de previdência de Maceió por aporte de R$ 97 mi no Master
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira, 10, oito mandados de busca e apreensão para investigar a aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Maceió em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Os mandados foram expedidos pelo ministro do STF André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, e executados em São Paulo e Alagoas.
O que a PF apura? A investigação, batizada de Operação Compliance 82, apura duas aplicações realizadas em 2023 e 2024, que somaram R$ 97 milhões. Segundo a PF, o objetivo é esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os investimentos no banco de Daniel Vorcaro.
O que diz o Maceió Previdência? Após a operação, o instituto informou que vem colaborando com as investigações desde o início, prestando esclarecimentos e fornecendo informações às autoridades competentes. A reportagem busca contato com a defesa dos citados; o espaço está aberto.
O aporte de R$ 97 milhões e as atas de reunião
Como mostrou o Estadão, as atas de reunião do Maceió Previdência expõem que a política de investimentos que permitiu o aporte foi aprovada em uma reunião do Conselho de Administração sem o quórum mínimo de conselheiros. A reunião ocorreu em 27 de dezembro de 2023, entre o Natal e o Ano Novo.
Seis conselheiros estavam presentes, mas a legislação municipal prevê que as reuniões do Conselho só podem ser instaladas com a presença de pelo menos sete. A ata diz que os seis aprovaram a política de investimentos, mas apenas quatro assinaram efetivamente o documento.
O impacto no patrimônio do fundo
Segundo o Maceió Previdência, os investimentos no Master contribuíram para o crescimento do patrimônio do instituto, que saltou de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. Para quem planeja a aposentadoria, o caso reforça a importância de acompanhar a governança dos fundos de previdência, mesmo os públicos.
Outras operações contra fundos previdenciários
A ofensiva da PF que atingiu o Maceió Previdência é ao menos a quinta operação a investigar fundos previdenciários do País que aportaram milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Entre os principais alvos das apurações estão as aplicações do Rioprevidência e do Amapá Previdência (Amprev).
O que isso significa para o seu planejamento?
Para famílias que investem em previdência, o caso mostra que a escolha do fundo não pode se basear apenas no retorno passado. A governança e a transparência das decisões de investimento são tão importantes quanto a rentabilidade. Antes de aportar, vale verificar quem decide, como decide e se as atas e políticas seguem a legislação.
Perguntas Frequentes
O que é o RPPS?
O Regime Prpróprio de Previdência Social é o sistema de aposentadoria dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. No caso, o RPPS de Maceió é gerido pelo Maceió Previdência.
O que são letras financeiras?
São títulos de renda fixa emitidos por bancos, usados para captar recursos de longo prazo. O Banco Master emitiu letras financeiras que receberam aportes de fundos previdenciários.
O Maceió Previdência vai devolver o dinheiro?
Não há informação sobre devolução. O instituto afirma que colabora com as investigações e que os investimentos contribuíram para o crescimento do patrimônio.
Quem é Daniel Vorcaro?
Daniel Vorcaro é o controlador do Banco Master, citado na investigação como destinatário dos investimentos. A defesa dele não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
O que é a Operação Compliance Zero?
É a investigação mais ampla da PF sobre aplicações de fundos previdenciários em letras financeiras do Banco Master, da qual a Compliance 82 faz parte. O ministro André Mendonça é o relator.
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