Moraes dá 48h para Bolsonaro dizer se autorizou vídeo de IA e cita possível volta à prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial. O material foi divulgado durante a convenção do PL que lançou o filho Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, mostrando uma simulação do ex-presidente fazendo um discurso em favor do filho.
O que diz a decisão de Moraes sobre o vídeo de IA?
Na decisão, Moraes apontou que a eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação do vídeo, contendo sua imagem e declarações político-eleitorais, constituiria nova e grave transgressão à ordem judicial. Isso ocorre poucos dias após ele ter sido sancionado, sendo passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Por outro lado, se não houve autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem e voz, a conduta pode recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). Nesse caso, além de desrespeito à ordem judicial, a ação poderá tipificar a chamada 'deep fake', prática vedada pela legislação eleitoral, que proíbe conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem de alguém a candidato ou partido sem autorização.
O contexto do vídeo e a simulação de IA
Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar. Na gravação, a simulação dizia: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial". O conteúdo pedia que apoiadores recebessem Flávio de "braços abertos".
Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou recentemente que a utilização de imagem de pessoa com liderança política sem sua concordância caracteriza propaganda ilícita e desinformação, especialmente quando induz o eleitor em erro.
Quais as consequências legais?
Caso se constate que a imagem de Jair Bolsonaro foi usada sem sua anuência, a conduta tipificará desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções conforme decisão do TSE. O ministro também lembrou que, em decisão recente, determinou a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais por terceiros, independentemente do meio.
Perguntas Frequentes
O que é o vídeo de IA que gerou a decisão?
É um vídeo criado com inteligência artificial que simula a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência.
Por que Moraes deu 48 horas para Bolsonaro?
Para que a defesa informe se o ex-presidente autorizou a produção e veiculação do vídeo, o que pode influenciar a gravidade da transgressão judicial.
O que pode acontecer se Bolsonaro autorizou o vídeo?
A concordância pode configurar nova transgressão judicial, com possível reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
E se não houve autorização de Bolsonaro?
A responsabilidade recai sobre Flávio Bolsonaro e o PL, podendo configurar 'deep fake' e desinformação eleitoral, sujeita a sanções do TSE.
O que diz a legislação eleitoral sobre deep fake?
A legislação eleitoral veda a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associe artificialmente a imagem de alguém a candidato ou partido sem autorização expressa.