Centrais sindicais propõem medidas para enfrentar tarifaço dos EUA
As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O texto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante reunião em São Paulo.
O que as centrais sindicais pedem contra o tarifaço
O documento defende incentivo à produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do BNDES e proteção dos empregos. As entidades também propõem que a manutenção das vagas de trabalho seja exigência para empresas acessarem programas de socorro.
Segundo o texto, as centrais expressam preocupação com os impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil. O tom reflete o agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA.
Busca por novos mercados e estímulo à produção nacional
As centrais defendem a busca por novos mercados para os produtos tarifados. O estímulo à produção nacional deve passar pelas compras públicas e pela política de conteúdo local. Há também a defesa de maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
O país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, inclusive com mecanismos de proteção frente à instabilidade externa. O modelo proposto deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho.
Revisão da Lei de Patentes e fortalecimento do Mercosul
O texto traz propostas de revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual. As centrais também pedem o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional. Outra frente inclui fundos de compensação e programas de transição destinados aos trabalhadores afetados pelo comércio internacional.
O documento defende ainda o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados. A assinatura é de CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST.
Apoio às medidas do Brasil e à Lei de Reciprocidade Econômica
As centrais sindicais disseram apoiar as medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, bem como a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. O apoio ocorre em meio à escalada da disputa comercial com os Estados Unidos.
O que o Brasil apresentou à OMC
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento em que classifica como "inconsistentes" as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. O Brasil afirmou que as medidas tomadas pelos EUA parecem ser inconsistentes com as obrigações sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC. O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da organização.
O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
Perguntas Frequentes
Quem entregou o documento sobre o tarifaço?
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST entregaram o documento ao ministro Márcio Elias Rosa em reunião em São Paulo.
O que as centrais propõem para proteger empregos?
A manutenção das vagas de trabalho seria exigência para empresas acessarem programas de socorro. Há também propostas de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados.
O que o Brasil apresentou à OMC sobre o tarifaço?
Na segunda-feira (27), o Brasil classificou como "inconsistentes" as tarifas dos EUA e pediu consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC.
O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e as centrais sindicais declararam apoio às medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço.