O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão de retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública de pauta, momentos antes de sua votação prevista para a sessão desta quinta-feira (15). A medida, proposta pelo governo Lula, visava endurecer as penas contra integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias e grupos paramilitares, além de ampliar competências da Polícia Federal e autorizar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em diversas modalidades de transporte federais.
Alcolumbre justificou a retirada como uma necessidade de aguardar um entendimento entre os senadores sobre o tema. Ele mencionou que emendas apresentadas poderiam alterar o texto original, o que levaria o projeto de volta à Câmara dos Deputados e impediria uma discussão apressada. "Estou atendendo àqueles que acharam que eu botei no meio da comemoração, para não ter pedido de verificação", declarou o presidente do Senado.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), questionou a decisão de Alcolumbre, indagando se a retirada de pauta teria sido influenciada pelo governo federal. Alcolumbre, contudo, afirmou que se tratou de uma decisão particular.
As emendas que geraram o impasse são de autoria dos senadores Rogério Marinho e Camilo Santana (PT-CE). Ambas propõem a redução da maioridade penal. O Palácio do Planalto vinha articulando uma estratégia para tentar neutralizar a iniciativa de senadores ligados ao bolsonarismo, que buscavam reduzir a idade de imputabilidade penal para crimes hediondos a até 14 anos. No entanto, não houve um consenso sobre a melhor abordagem para mitigar os possíveis danos dessa alteração legislativa.