O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação na Justiça pedindo a condenação do Grupo Mateus (GMAT3) a uma indenização de R$ 20 milhões por supostas falhas no sistema de segurança de suas lojas. A ação, que mira também o Supermercados Mateus e 41 filiais, aponta portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como "enforca-gatos"), além do uso de correntes e cadeados.
Segundo a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, que assina a ação, registros fotográficos e vistorias comprovaram as irregularidades. O Estadão pediu manifestação do grupo, mas o espaço segue aberto para resposta.
O que a ação do MP contra o Grupo Mateus alega
A ação, protocolada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, descreve bloqueio de saídas de emergência e episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais nas lojas da rede. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa destaca que a obstrução das portas compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico e concluiu que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.
Irregularidades apontadas nas inspeções
A ação detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, incluindo:
- Obstrução de saídas de emergência com abraçadeiras plásticas e cadeados
- Tumultos durante inaugurações de lojas, como a unidade do bairro Anjo da Guarda
- Superlotação em campanhas promocionais, como a promoção "Tudo é R$ 20"
- Invasão de áreas de depósito sem estrutura de contenção ou controle de acesso
Segundo o Ministério Público, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, "sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso".
Pedidos da ação: indenização e multa diária
Liminarmente, a ação pede que a rede seja impedida de obstruir as saídas de emergência de suas lojas. A Promotoria requisita ainda apresentação de protocolo de operação para eventos de grande movimento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.
A promotora sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações. Ela pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas do Grupo Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
A ação pede, também, a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.
Histórico de ações contra o Grupo Mateus
Em junho passado, o Grupo Mateus já havia sido alvo de outra ação do Ministério Público, que pediu a condenação da rede ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Na ocasião, inspeções em unidades da empresa encontraram insetos, larvas e roedores em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos, além de graves falhas de higiene e problemas estruturais, segundo laudos técnicos.
O Grupo Mateus S.A. é um dos maiores varejistas do Brasil, com 282 lojas espalhadas por nove Estados brasileiros, com foco nas regiões Norte e Nordeste. Quando estreou na Bolsa de Valores, em 2020, a companhia arrecadou R$ 4,16 bilhões na Oferta Pública Inicial (IPO).
Compromisso não cumprido
Segundo a ação, o Grupo Mateus havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.
Perguntas Frequentes
Qual o valor da indenização pedida contra o Grupo Mateus?
O Ministério Público do Maranhão pede R$ 20,5 milhões por dano moral coletivo, calculados com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas do grupo.
O que foi encontrado nas vistorias das lojas?
Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas e cadeados, além de superlotação em eventos promocionais.
O Grupo Mateus já foi alvo de outras ações?
Sim, em junho passado, a rede foi alvo de outra ação do MP que pedia R$ 10 milhões por dano moral coletivo após inspeções encontrarem insetos, larvas e roedores em áreas de alimentos.
Qual a multa proposta em caso de descumprimento?
A promotora sugere multa diária de R$ 10 mil se as determinações não forem cumpridas.
O que o Corpo de Bombeiros disse sobre as saídas?
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico concluindo que o uso dos dispositivos viola Norma Técnica, comprometendo a evacuação imediata.