# MP pede condenação do Grupo Mateus (GMAT3) por saídas de emergência lacradas

> O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do Grupo Mateus (GMAT3) ao pagamento de R$ 20 milhões em indenização. A ação judicial aponta falhas graves de segurança em lojas da rede, incluindo portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas e cadeados, violando normas de proteção contra incêndio e risco à vida dos consumidores.

*Viva Capital · Investimentos · 20 de julho de 2026 · Fernanda Quispe*

O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação pedindo a condenação do Grupo Mateus (GMAT3) a uma indenização de R$ 20 milhões por falhas no sistema de segurança de suas lojas. A ação aponta portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas e cadeados, além de superlo

O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação na Justiça pedindo a condenação do Grupo Mateus (GMAT3) a uma indenização de R$ 20 milhões por supostas falhas no sistema de segurança de suas lojas. A ação, que mira também o Supermercados Mateus e 41 filiais, aponta portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como "enforca-gatos"), além do uso de correntes e cadeados.

Segundo a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, que assina a ação, registros fotográficos e vistorias comprovaram as irregularidades. O Estadão pediu manifestação do grupo, mas o espaço segue aberto para resposta.

## O que a ação do MP contra o Grupo Mateus alega

A ação, protocolada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, descreve bloqueio de saídas de emergência e episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais nas lojas da rede. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa destaca que a obstrução das portas compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico e concluiu que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

### Irregularidades apontadas nas inspeções

A ação detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, incluindo:

- Obstrução de saídas de emergência com abraçadeiras plásticas e cadeados
- Tumultos durante inaugurações de lojas, como a unidade do bairro Anjo da Guarda
- Superlotação em campanhas promocionais, como a promoção "Tudo é R$ 20"
- Invasão de áreas de depósito sem estrutura de contenção ou controle de acesso

Segundo o Ministério Público, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, "sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso".

## Pedidos da ação: indenização e multa diária

Liminarmente, a ação pede que a rede seja impedida de obstruir as saídas de emergência de suas lojas. A Promotoria requisita ainda apresentação de protocolo de operação para eventos de grande movimento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.

A promotora sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações. Ela pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas do Grupo Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

A ação pede, também, a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.

## Histórico de ações contra o Grupo Mateus

Em junho passado, o Grupo Mateus já havia sido alvo de outra ação do Ministério Público, que pediu a condenação da rede ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Na ocasião, inspeções em unidades da empresa encontraram insetos, larvas e roedores em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos, além de graves falhas de higiene e problemas estruturais, segundo laudos técnicos.

O Grupo Mateus S.A. é um dos maiores varejistas do Brasil, com 282 lojas espalhadas por nove Estados brasileiros, com foco nas regiões Norte e Nordeste. Quando estreou na Bolsa de Valores, em 2020, a companhia arrecadou R$ 4,16 bilhões na Oferta Pública Inicial (IPO).

## Compromisso não cumprido

Segundo a ação, o Grupo Mateus havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

## Perguntas Frequentes

### Qual o valor da indenização pedida contra o Grupo Mateus?

O Ministério Público do Maranhão pede R$ 20,5 milhões por dano moral coletivo, calculados com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas do grupo.

### O que foi encontrado nas vistorias das lojas?

Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas e cadeados, além de superlotação em eventos promocionais.

### O Grupo Mateus já foi alvo de outras ações?

Sim, em junho passado, a rede foi alvo de outra ação do MP que pedia R$ 10 milhões por dano moral coletivo após inspeções encontrarem insetos, larvas e roedores em áreas de alimentos.

### Qual a multa proposta em caso de descumprimento?

A promotora sugere multa diária de R$ 10 mil se as determinações não forem cumpridas.

### O que o Corpo de Bombeiros disse sobre as saídas?

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico concluindo que o uso dos dispositivos viola Norma Técnica, comprometendo a evacuação imediata.

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Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/investimentos/mp-pede-condenacao-grupo-mateus-gmat3-por-saidas-emergencia-lacradas/