O Brasil consolidou a posição de referência mundial na regulação de criptoativos, avalia o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo. Em declaração recente, ele afirmou que o país se tornou um ator de "extrema relevância" no debate internacional sobre o tema, com o órgão avançando em regras para criptomoedas e criptoativos.
O que muda: enquanto os Estados Unidos ainda caminham para uma legislação específica, a CVM, o Banco Central e a Receita Federal já possuem determinações para suas respectivas áreas de atuação. "Todos têm uma visão de que o Brasil se tornou um país de extrema relevância nessa discussão porque o país é, na visão de todos, a principal economia da América Latina, maior mercado da região", disse Lobo.
No cargo, Lobo também defendeu a instituição e reforçou a necessidade de um orçamento condizente com a importância atual da CVM. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Comissão tem direito a 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de capitais, o que representa um orçamento de cerca de R$ 638 bilhões, segundo ele. "Nós já ficamos paralisados em virtude da falta de recursos. Essa não é mais a nossa realidade", comentou.
O presidente da CVM ainda defendeu que um órgão mais forte e tecnologicamente avançado pode liderar a transição para uma nova infraestrutura de ativos digitais. Ele comparou o trabalho a "dois trilhos": um tradicional, como um carro a combustível, e outro baseado em DLT, a tecnologia blockchain, que permite negociar tokens e ativos digitais com mais transparência e controle. Lobo também citou, sem detalhar, a criação de um "Data Lake" em nuvem para processar dados de entidades como Anbima, B3 e da própria CVM com uso de inteligência artificial (IA).
A fala reforça o diagnóstico de que o arcabouço regulatório brasileiro saiu na frente no cenário global, ainda que desafios de estrutura e orçamento permaneçam no radar da autarquia.