INSS paga em julho R$ 874 milhões a 149,5 mil pescadores: entenda o seguro-defeso
O INSS paga em julho R$ 874 milhões a 149,5 mil pescadores artesanais, referente ao seguro-defeso, benefício concedido durante o período de proibição da pesca. O valor individual corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 1.518 (valor de 2025, reajustado anualmente). O pagamento segue o calendário de benefícios do INSS, liberado conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Calendário de pagamento do seguro-defeso em julho
O INSS organiza o pagamento por dígito final do NIS. Quem tem NIS final 1 recebe no primeiro dia útil de julho; final 0, no último. O cronograma completo está disponível no site Meu INSS e no aplicativo. Para sacar, o pescador deve apresentar documento com foto e o cartão do benefício. O valor cai na conta da Caixa Econômica Federal, que faz a operacionalização.
Quem tem direito ao seguro-defeso
O benefício é pago a pescadores artesanais que comprovem atividade durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação de espécies. As regras são definidas pelo INSS e exigem:
- Registro no RGP (Registro Geral da Pesca), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Comprovação de que a pesca é a principal fonte de renda familiar.
- Período mínimo de trabalho nos 12 meses anteriores à solicitação.
Segundo o INSS, o pescador não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como consultar o benefício
A consulta pode ser feita pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. O pescador precisa informar CPF e data de nascimento. No site, é possível ver o extrato de pagamento, o valor e a data de liberação. Se houver pendência, o sistema mostra o motivo, por exemplo, falta de atualização cadastral.
Valor do benefício e reajuste
O valor do seguro-defeso é de um salário mínimo por mês, pago durante o período de proibição da pesca, que varia de 3 a 5 meses por ano, dependendo da região e da espécie. Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518. O reajuste anual segue o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes.
Diferenças entre seguro-defeso e outros benefícios
O seguro-defeso não é o mesmo que o seguro-desemprego tradicional. Enquanto o seguro-desemprego é pago pelo Ministério do Trabalho a trabalhadores demitidos sem justa causa, o seguro-defeso é pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período de paralisação forçada. Também não se confunde com o auxílio-doença ou a aposentadoria, que exigem contribuição prévia ao INSS.
Cuidados e golpes comuns
O INSS não cobra taxa para liberar o benefício. Golpistas podem ligar ou enviar mensagens pedindo dados pessoais ou depósito para acelerar o pagamento. Desconfie de contatos não solicitados. Use sempre os canais oficiais: site Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
Impacto econômico do pagamento
O pagamento de R$ 874 milhões injeta recursos em comunidades costeiras e ribeirinhas, onde a pesca artesanal é a base da economia local. O valor médio por pescador é de R$ 5.846 por ciclo (considerando 4 meses de benefício), o que ajuda a manter a renda familiar durante o período de proibição.
Perguntas Frequentes
O que é o seguro-defeso?
É um benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação de espécies. O valor é de um salário mínimo por mês.
Quem tem direito ao seguro-defeso?
Pescadores artesanais com registro no RGP, que comprovem a pesca como principal fonte de renda e não recebam outro benefício previdenciário.
Como consultar o calendário de pagamento?
Pelo site Meu INSS ou aplicativo, informando CPF e data de nascimento. O calendário também é divulgado no site do INSS.
O valor do seguro-defeso é reajustado?
Sim, anualmente, com base no salário mínimo. Em 2025, o valor é de R$ 1.518 por mês.
Posso receber seguro-defeso e outro benefício do INSS?
Não, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Quem recebe aposentadoria ou seguro-desemprego não pode acumular.
O que fazer se o pagamento não cair?
Verifique no Meu INSS se há pendência cadastral. Se estiver tudo certo, aguarde o calendário. Se o problema persistir, ligue para o 135.
O seguro-defeso é pago por quanto tempo?
De 3 a 5 meses, dependendo da região e da espécie protegida no período de defeso. O INSS define o prazo no ato da concessão.
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