Confundir a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) com a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pode custar caro ao trabalhador no momento de recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora ambas atendam pessoas com limitações de saúde, os critérios de contribuição, a perícia e o cálculo do valor final do benefício são diferentes. Entender as regras de cada modalidade é crucial para evitar erros no pedido e garantir o maior valor de aposentadoria possível.
A aposentadoria por invalidez exige incapacidade total para qualquer trabalho, carência de 12 meses e cálculo com 60% da média contributiva. Já a aposentadoria PcD considera deficiência de longo prazo, sem idade mínima por tempo de contribuição, e pode pagar 100% da média dos 80% maiores salários.
O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD)?
A aposentadoria PcD é um direito de quem tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em regra, por mais de dois anos. Essa modalidade foi criada pela Lei Complementar 142, de 2013, com critérios próprios, diferentes das demais aposentadorias do INSS. Desde março de 2021, quem tem visão monocular, enxerga apenas com um dos olhos, é reconhecido por lei como PcD. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa apresenta acuidade visual igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
Regras da aposentadoria PcD por idade
Na aposentadoria PcD por idade, as exigências fogem do padrão geral definido pela Reforma da Previdência. São necessários 55 anos de idade para mulheres e 60 anos para homens, acompanhados de no mínimo 15 anos de recolhimento. Todo o período de 180 meses precisa ser comprovadamente cumprido na condição de pessoa com deficiência.
Regras da aposentadoria PcD por tempo de contribuição
Já na modalidade por tempo de contribuição, a principal vantagem é a ausência de idade mínima. O tempo de recolhimento varia de acordo com o grau da limitação apurado na perícia biopsicossocial do órgão:
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres.
- Deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 para mulheres.
- Deficiência leve: 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
Este benefício por invalidez é destinado unicamente ao trabalhador que se torna totalmente impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral ou de ser reabilitado para outra função, independentemente de possuir uma deficiência prévia. A concessão exige carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei. Além disso, o aposentado por incapacidade fica sujeito a convocações periódicas para o pente-fino do INSS. Ficam isentos dessa revisão apenas os segurados com 60 anos ou mais, portadores de HIV e cidadãos com 55 anos ou mais que estejam aposentados ou em auxílio-doença há mais de 15 anos.
Como o cálculo do benefício difere entre as modalidades?
O grande divisor de águas entre essas categorias está na metodologia de cálculo do benefício.
Na aposentadoria por incapacidade permanente, o cálculo considera a média de todo o período contributivo a partir de julho de 1994. É aplicada uma taxa inicial de apenas 60%, acrescida de dois pontos percentuais para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 para homens. A única exceção que garante 100% da média nessa modalidade acontece quando a invalidez decorre diretamente de acidente de trabalho ou doença profissional.
Em contrapartida, a aposentadoria para PcD preservou diretrizes altamente favoráveis do período anterior à Reforma da Previdência. No caso da aposentadoria PcD por idade, é apurada a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994, multiplica-se o resultado por 70% e soma-se 1% para cada ano de contribuição cumprido, até o limite de 100%. Já na aposentadoria PcD por tempo de contribuição, o benefício é integral, alcançando 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição. Em ambos os formatos voltados para PcD, o Fator Previdenciário só é aplicado caso sirva para elevar o valor final recebido pelo segurado.
Quando a deficiência de uma pessoa gera incapacidade total para o trabalho, ela tem o direito de escolher a opção mais rentável, sabendo que a modalidade PcD costuma pagar uma renda consideravelmente maior.
Como solicitar o benefício no INSS?
Para iniciar qualquer um desses requerimentos, o trabalhador não precisa se deslocar até uma agência física do INSS. O pedido pode ser feito de forma totalmente digital e remota pelos canais oficiais do INSS, acessando o portal ou aplicativo Meu INSS, ou por meio da Central Telefônica 135, que funciona com atendimento humano de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e PcD?
A aposentadoria por invalidez exige incapacidade total para qualquer trabalho, enquanto a PcD exige deficiência de longo prazo, sem necessidade de incapacidade total. O cálculo do benefício também é diferente.
Quem tem direito à aposentadoria PcD?
Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mais de dois anos). Desde 2021, quem tem visão monocular também é reconhecido como PcD.
Como é feita a perícia para aposentadoria PcD?
A perícia biopsicossocial do INSS avalia o grau da deficiência (grave, moderado ou leve), que define o tempo de contribuição exigido.
A aposentadoria por invalidez paga 100% da média?
Não, a menos que a invalidez decorra de acidente de trabalho ou doença profissional. O cálculo padrão é 60% da média, com acréscimos.
Posso pedir os dois benefícios ao mesmo tempo?
Não. O trabalhador deve escolher a modalidade mais vantajosa, considerando que a PcD costuma pagar um valor maior.
Onde fazer o pedido de aposentadoria no INSS?
Pelo portal Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.