UE inclui alguns produtos de óleo de palma na lei sobre desmatamento e retira couro da lista
A União Europeia decidiu incluir determinados derivados de óleo de palma no escopo da lei que combate o desmatamento importado (EUDR), mas retirou o couro da lista de produtos regulados. A medida, aprovada em maio de 2026, mantém a carne bovina sujeita às regras, mas exclui o couro, o que alivia a pressão sobre pecuaristas brasileiros. A decisão busca equilibrar metas ambientais com impactos comerciais.
Resposta direta: A União Europeia incluiu alguns derivados de óleo de palma na lei antidesmatamento (EUDR), mas retirou o couro da lista de produtos regulados. A decisão, de maio de 2026, mantém a carne bovina sujeita à regra, mas exclui o couro, aliviando pressão sobre pecuaristas. A mudança busca equilibrar metas ambientais com impactos comerciais.
O que muda com a inclusão do óleo de palma no EUDR?
A inclusão de alguns derivados de óleo de palma na lei antidesmatamento da UE significa que exportadores precisarão comprovar que a produção não contribuiu para o desmatamento após 31 de dezembro de 2020. A regra vale para óleo de palma bruto, refinado e frações, mas não para todos os derivados. Segundo a Comissão Europeia, a medida cobre cerca de 60% das importações de palma da UE, com foco em produtos de maior risco de desmatamento.
Para o Brasil, que exporta óleo de palma principalmente do Pará, a exigência de rastreabilidade pode aumentar custos. Dados do IBGE indicam que a produção de óleo de palma no Pará cresceu 12% entre 2020 e 2025, com parte em áreas de risco de desmatamento. Exportadores terão que investir em sistemas de geolocalização para atender à regra.
Por que a UE retirou o couro da lista?
A retirada do couro da lista de produtos regulados pelo EUDR atende a pressões do setor pecuário, que argumentava que o couro é um subproduto da produção de carne e tem baixo risco de desmatamento. A decisão, publicada no Diário Oficial da UE em maio de 2026, exclui o couro da obrigação de due diligence, mas mantém a carne bovina sujeita à regra.
Para o Brasil, a exclusão do couro reduz a burocracia para exportadores. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que o Brasil exportou US$ 1,2 bilhão em couro para a UE em 2025, sendo o segundo maior fornecedor. A medida evita que pecuaristas tenham que rastrear o couro separadamente da carne.
Impacto para exportadores brasileiros
A decisão da UE cria cenários distintos para diferentes cadeias produtivas brasileiras. Para o óleo de palma, a inclusão exige adaptação. Para o couro, a exclusão traz alívio. Já a carne bovina segue sujeita à regra, exigindo rastreabilidade desde a fazenda.
Segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil já possui sistemas de rastreabilidade para carne bovina, mas a implementação para óleo de palma pode levar de 12 a 18 meses. Empresas como a Agropalma, maior produtora de palma do Brasil, já anunciaram investimentos em geolocalização.
Como a medida afeta o desmatamento global?
A UE estima que a lei antidesmatamento pode reduzir o desmatamento global em até 30% até 2030. A inclusão do óleo de palma é vista como crucial, já que a cultura responde por cerca de 8% do desmatamento tropical, segundo dados da FAO. A exclusão do couro, por outro lado, pode limitar o impacto, já que a pecuária é responsável por 14% do desmatamento global.
Para o Brasil, a medida pode incentivar práticas sustentáveis. O país já possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que pode ser usado para comprovar conformidade. Especialistas apontam que a regra pode acelerar a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta.
Próximos passos para o Brasil
O Brasil deve buscar acordos bilaterais com a UE para reconhecer seus sistemas de rastreabilidade. Em maio de 2026, o governo brasileiro anunciou a criação de um grupo de trabalho para adequar as exportações ao EUDR acordo comercial UE-Mercosul. A expectativa é que o prazo de implementação para o óleo de palma seja de 18 meses, com possibilidade de extensão.
Exportadores devem se preparar para auditorias e certificações. A inclusão de derivados de palma na lei antidesmatamento da UE exige que empresas tenham sistemas de geolocalização e relatórios de due diligence. Para o couro, a exclusão simplifica a vida de pecuaristas, mas a carne bovina segue sob escrutínio.
Perguntas Frequentes
Quais derivados de óleo de palma foram incluídos na lei da UE?
Foram incluídos óleo de palma bruto, refinado e frações, mas não todos os derivados. A regra cobre cerca de 60% das importações de palma da UE.
O couro foi completamente excluído da lei antidesmatamento?
Sim, o couro foi retirado da lista de produtos regulados, mas a carne bovina segue sujeita à regra de due diligence.
Quando a nova regra entra em vigor?
A decisão foi publicada em maio de 2026 e entra em vigor 20 dias após a publicação, com prazo de 18 meses para implementação para o óleo de palma.
Como o Brasil pode se preparar para a regra?
O Brasil pode usar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como base para rastreabilidade e buscar acordos bilaterais com a UE para reconhecer seus sistemas.
A medida afeta outros produtos brasileiros?
A carne bovina continua sujeita à regra. Outros produtos como soja, café e cacau já estavam na lista original do EUDR.
Qual o impacto para pequenos produtores de palma?
Pequenos produtores podem enfrentar custos maiores para implementar sistemas de rastreabilidade. A UE oferece programas de apoio para agricultores familiares.