TSE e AGU lançam guia para orientar uso da inteligência artificial nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para desenvolver orientações sobre o uso responsável da tecnologia durante as eleições de 2026.
Essas orientações resultarão em uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, com foco na utilização da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro. A publicação é esperada para ser divulgada ainda neste mês e reunirá recomendações práticas para aumentar a transparência e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha.
Esse acordo é relevante em um contexto em que a Justiça Eleitoral está implementando normas para regular o uso da inteligência artificial nas campanhas. A discussão sobre o tema se intensificou após a divulgação de um vídeo, produzido por inteligência artificial, que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho. Esse episódio levantou preocupações sobre os chamados "deepfakes positivos", que utilizam imagens ou vozes de terceiros para fins eleitorais sem a intenção de enganar.
O avanço da tecnologia foi destacado no 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, onde o ministro Dias Toffoli ressaltou a necessidade de respostas rápidas das autoridades eleitorais. Ele comparou a situação atual com a viagem de Cristóvão Colombo, enfatizando a incerteza sobre o futuro que as novas tecnologias trazem.
Toffoli também destacou que a Justiça Eleitoral brasileira possui uma estrutura tecnológica consolidada, com um cadastro eleitoral informatizado desde 1986 e urnas eletrônicas operando sem internet desde 1996. Embora a inteligência artificial faça parte da realidade das campanhas, o TSE estabeleceu limites rigorosos, incluindo a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo é produzido com IA e a proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots.
Além disso, o TSE instituiu um "silêncio tecnológico", que proíbe a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação, visando reduzir a divulgação de informações enganosas em períodos críticos do processo eleitoral.
Perguntas Frequentes
O que é o guia do TSE e AGU sobre IA?
O guia orienta o uso responsável da inteligência artificial nas eleições de 2026, promovendo transparência e segurança no processo eleitoral.
Qual a importância do acordo entre o TSE e AGU?
O acordo busca regular o uso da tecnologia nas campanhas eleitorais, visando prevenir manipulações e garantir a integridade do processo.
Quais são as restrições impostas pelo TSE sobre IA?
O TSE proíbe a divulgação de conteúdos modificados por IA nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação, além de exigir transparência sobre o uso da tecnologia.