# TSE e AGU lançam guia para uso de IA nas eleições de 2026

> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram um guia com orientações para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A cartilha apresenta recomendações práticas para assegurar transparência e segurança no processo eleitoral, incluindo diretrizes sobre identificação de conteúdo sintético e responsabilização de plataformas. A iniciativa visa mitigar riscos de desinformação e manipulação digital no pleito.

*Viva Capital · Economia · 03 de agosto de 2026 · Adriana Buarque*

O TSE e a AGU firmaram um acordo para elaborar orientações sobre o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. A cartilha terá recomendações práticas para garantir a transparência e segurança.

## TSE e AGU lançam guia para orientar uso da inteligência artificial nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para desenvolver orientações sobre o uso responsável da tecnologia durante as eleições de 2026.

Essas orientações resultarão em uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, com foco na utilização da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro. A publicação é esperada para ser divulgada ainda neste mês e reunirá recomendações práticas para aumentar a transparência e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha.

Esse acordo é relevante em um contexto em que a Justiça Eleitoral está implementando normas para regular o uso da inteligência artificial nas campanhas. A discussão sobre o tema se intensificou após a divulgação de um vídeo, produzido por inteligência artificial, que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho. Esse episódio levantou preocupações sobre os chamados "deepfakes positivos", que utilizam imagens ou vozes de terceiros para fins eleitorais sem a intenção de enganar.

O avanço da tecnologia foi destacado no 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, onde o ministro Dias Toffoli ressaltou a necessidade de respostas rápidas das autoridades eleitorais. Ele comparou a situação atual com a viagem de Cristóvão Colombo, enfatizando a incerteza sobre o futuro que as novas tecnologias trazem.

Toffoli também destacou que a Justiça Eleitoral brasileira possui uma estrutura tecnológica consolidada, com um cadastro eleitoral informatizado desde 1986 e urnas eletrônicas operando sem internet desde 1996. Embora a inteligência artificial faça parte da realidade das campanhas, o TSE estabeleceu limites rigorosos, incluindo a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo é produzido com IA e a proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots.

Além disso, o TSE instituiu um "silêncio tecnológico", que proíbe a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação, visando reduzir a divulgação de informações enganosas em períodos críticos do processo eleitoral.

## Perguntas Frequentes

### O que é o guia do TSE e AGU sobre IA?

O guia orienta o uso responsável da inteligência artificial nas eleições de 2026, promovendo transparência e segurança no processo eleitoral.

### Qual a importância do acordo entre o TSE e AGU?

O acordo busca regular o uso da tecnologia nas campanhas eleitorais, visando prevenir manipulações e garantir a integridade do processo.

### Quais são as restrições impostas pelo TSE sobre IA?

O TSE proíbe a divulgação de conteúdos modificados por IA nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação, além de exigir transparência sobre o uso da tecnologia.

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Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/tse-agu-lancam-guia-orientar-uso-inteligencia-artificial-eleicoes-2026/