Donald Trump acionou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para impor uma taxa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações do Canadá. A medida, que autoriza o presidente a impor tarifas de até 50% sobre importações de países que tenham discriminado empresas americanas, gerou retaliação equivalente por parte de Ottawa e ampliou as tensões diplomáticas e comerciais entre os dois países.
Antes de Trump, nenhum presidente havia feito uso do dispositivo. A decisão ocorreu sob a alegação de discriminação do Canadá contra as exportações norte-americanas dos setores de laticínios, automotivo e de bebidas alcoólicas.
"Esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio", disse Ryan Majerus, sócio da King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA. Dessa forma, não há clareza se as novas tarifas impostas ao Canadá resistiriam a um questionamento judicial. Alguns advogados sustentam que a lei da era da Depressão tornou-se obsoleta diante de legislações comerciais mais recentes.
A escolha de uma legislação de 1930, anterior a acordos comerciais modernos, levanta dúvidas sobre a base jurídica. Para quem acompanha comércio exterior, a Seção 338 nunca foi testada nos tribunais, o que torna o desfecho incerto. A retaliação canadense, equivalente em valor, sinaliza que o conflito pode escalar para outros setores.
Acompanhe os desdobramentos dessa disputa, que pode redefinir as relações comerciais na América do Norte.