O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal nesta quinta-feira (3). A decisão foi unânime.
A Corte Eleitoral considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso dele, cassado pela Câmara em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar, e declarou inconstitucional a lei complementar 219/2025, que abranda a punição a políticos. Com isso, o ex-deputado está inelegível até fevereiro de 2027, oito anos contados após o fim do mandato dele.
Pesaram ainda para a decisão do TRE-MG uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se Cunha faria parte de uma organização criminosa que operava o Orçamento Secreto.
A Corte acolheu o pedido de impugnação protocolado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG) e, parcialmente, o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE resumiu: "O fato de ser integrante de organização criminosa, a perda do mandato eletivo em decorrência de quebra de decoro parlamentar (art. 55, II, da Constituição Federal) e a condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade que importe em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, em decisão proferida por órgão colegiado, ocasionam a inelegibilidade de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA nas Eleições de 2026".
Cunha disse que irá recorrer, e o caso pode subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Essa decisão foi política, teratológica e o Tribunal Regional Eleitoral está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complementar federal inconstitucional", afirmou. "É óbvio que eu vou recorrer. Minha candidatura está de pé e eu vou até o fim."
Esta não é a primeira vez que o ex-presidente da Câmara se candidata após a cassação. Em 2022, ele tentou uma vaga como deputado federal por São Paulo, mas obteve apenas 5 mil votos e não se elegeu.
Para quem acompanha o cenário político, a decisão do TRE-MG reforça o peso da Ficha Limpa em eleições futuras. Resta aguardar o desfecho no TSE, que pode manter ou reverter a impugnação. Enquanto isso, a candidatura de Cunha segue formalmente de pé, aguardando os próximos passos da defesa. Eleições 2026 e inelegibilidade