A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão se torna definitiva em 15 dias corridos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A informação foi confirmada pela Oi em comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 11, assinado pelos representantes da massa falida da empresa. Em julho, antes da falência ser decretada, a Oi fechou contrato com a Método para venda da unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões.
A unidade reúne as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa. Isso inclui linhas de chamadas de voz, ligações tridígito (190, 192, 193, entre outros), orelhões, torres e outros ativos. Para quem depende desses serviços no dia a dia, a mudança de controle é o ponto que merece atenção.
No começo do mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método. A agência impôs condições para concluir o negócio, como apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais da operação de telefonia.
Essas duas travas importam. A exigência de garantias financeiras reduz o risco de descontinuidade operacional, e o compromisso de manter serviços essenciais protege chamadas de emergência e a infraestrutura de orelhões e torres. Ainda assim, a execução prática dessas condições é o que definirá o efeito real para o consumidor.
Os representantes da massa falida da Oi informaram que a companhia seguirá com as providências necessárias para cumprir as demais condições precedentes usuais previstas no contrato de compra e venda de ações e outras avenças. A aprovação do Cade é mais uma etapa vencida, não a linha de chegada.
Vale acompanhar os próximos capítulos: a publicação no Diário Oficial da União, o prazo de 15 dias para a decisão se tornar definitiva e o cumprimento das condições impostas pela Anatel. Para o usuário, o roteiro é simples: observar se os serviços essenciais seguem funcionando sem interrupção durante a transição.