Setores atingidos por tarifaço dos EUA terão novo plano de socorro
O governo federal anunciou a criação de um plano de socorro para os setores da economia brasileira mais impactados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A medida, que ainda depende de regulamentação, prevê linhas de crédito especiais, alongamento de tributos e redução de alíquotas de importação. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta será detalhada nas próximas semanas e deve beneficiar principalmente a indústria siderúrgica, de alumínio, café e autopeças.
O novo plano de socorro para setores atingidos pelo tarifaço dos EUA prevê linhas de crédito com juros subsidiados, alongamento de prazos de pagamento de tributos federais e redução temporária de alíquotas de importação. A medida abrange principalmente a indústria siderúrgica, de alumínio, café e autopeças. A adesão exige comprovação de impacto direto nas exportações.
Quais setores serão mais afetados?
A indústria do aço é a mais exposta. Dados do Instituto Aço Brasil indicam que os EUA respondem por cerca de 15% das exportações brasileiras do produto. Com a sobretaxa de 25% imposta por Washington, a competitividade cai drasticamente.
O setor de alumínio também sofre. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio, as vendas para os EUA representam 12% do total exportado. A taxação de 10% anunciada pelo governo americano deve reduzir o fluxo comercial.
O café brasileiro, maior exportador global, enfrenta tarifa de 10% sobre o grão verde. Para o café solúvel, a alíquota chega a 15%. A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) estima que as exportações para os EUA podem cair até 20% no curto prazo.
O setor de autopeças, que exporta anualmente cerca de US$ 1,5 bilhão para os EUA, também está na mira. A taxação de 25% sobre componentes automotivos atinge diretamente a cadeia produtiva.
Como funcionará o plano de socorro?
O plano de socorro terá três pilares principais. Primeiro, linhas de crédito com juros subsidiados pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. Segundo, alongamento de prazos de pagamento de tributos federais, como PIS, Cofins e Imposto de Renda. Terceiro, redução temporária de alíquotas de importação para insumos usados na produção.
O governo estuda também a criação de um seguro de receita para empresas que comprovarem queda de faturamento acima de 15% no mercado americano. O benefício seria pago por até seis meses, com valor limitado a 50% da perda comprovada.
como declarar imposto de renda de empresa exportadora
Quem pode aderir?
Poderão aderir ao plano empresas dos setores listados que comprovem:
- Queda de pelo menos 10% no faturamento com exportações para os EUA no trimestre anterior ao pedido.
- Manutenção de empregos durante o período de vigência do benefício.
- Regularidade fiscal com a União.
A adesão será feita por meio de plataforma digital da Receita Federal. O prazo para solicitação começa 30 dias após a publicação da portaria.
Impacto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Empresas que aderirem ao plano poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os prejuízos decorrentes da perda de exportações. A dedução é limitada a 30% do lucro líquido ajustado, conforme a legislação tributária vigente.
Segundo a Receita Federal, a medida não configura renúncia fiscal, mas sim compensação de perdas. O contribuinte deve manter registros contábeis detalhados para evitar questionamentos na malha fina.
Cuidados fiscais para o contribuinte
Empresas que optarem pela adesão ao plano devem ficar atentas a três pontos:
- A comprovação do impacto deve ser feita com documentos oficiais, como declarações de exportação e extratos bancários.
- O benefício fiscal só vale para o período de vigência do plano, que será de 12 meses, prorrogável por igual período.
- A empresa deve manter todos os empregados registrados durante a vigência do benefício, sob pena de devolução dos valores.
como evitar malha fina na declaração de empresa
Perguntas Frequentes
Quais setores estão incluídos no plano de socorro?
Os setores são: siderurgia, alumínio, café, autopeças, máquinas e equipamentos, e produtos têxteis. A lista pode ser ampliada por portaria ministerial.
Preciso de contador para aderir?
Sim, a adesão exige declaração de regularidade fiscal e comprovação de impacto, o que demanda assessoria contábil.
O benefício é cumulativo com outros programas?
Não. Empresas que já aderiram a outros programas de socorro, como o Pronampe, não podem acumular os benefícios.
Qual o prazo para aderir?
O prazo será de 90 dias a partir da publicação da portaria. A estimativa do governo é que o processo comece em agosto de 2025.
O que acontece se a empresa não cumprir as regras?
A empresa terá que devolver os valores recebidos com juros e multa, além de ficar sujeita a processo administrativo na Receita Federal.
Como declarar o benefício no Imposto de Renda?
O benefício deve ser declarado como subvenção para investimento, na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis da pessoa jurídica.