O Senado aprovou nesta terça-feira (1) um projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de incentivar a instalação e ampliação de data centers no Brasil. A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial.
O Redata prevê a suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado. A ideia é reduzir o chamado 'Custo Brasil' para a instalação de data centers de escala industrial, consolidando o país como um hub tecnológico regional.
O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE), afirmou em parecer que o regime visa "desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial". Ele também destacou que o Brasil exporta dados para serem processados no Hemisfério Norte, o que gera riscos de soberania nacional e perda de competitividade.
Segundo o relator, o impacto estimado do Redata é de R$ 5,20 bilhões para 2026, R$ 1 bilhão para 2027 e R$ 1,05 bilhão para 2028. Senadores consideraram as mudanças feitas durante a tramitação meramente redacionais, sem alterar o mérito do projeto.
Para quem acompanha o setor de tecnologia, a aprovação representa um passo concreto para atrair investimentos em infraestrutura digital no país. A medida pode reduzir a dependência externa no processamento de dados e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras de base tecnológica.
Agora, a expectativa é pela sanção presidencial e pela regulamentação do regime, que deve definir detalhes operacionais para que as empresas possam usufruir dos benefícios. incentivos fiscais para tecnologia no Brasil