O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com cerca de R$ 7 bilhões em incentivos para estimular a produção. Os recursos também são destinados ao processamento e à transformação, no país, de minerais considerados essenciais para tecnologias como veículos elétricos, baterias, smartphones e equipamentos de defesa.
A proposta cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Além disso, estabelece R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para projetos ligados ao beneficiamento e à industrialização desses minerais em território nacional.
Os senadores concluíram que não houve mudança no mérito do projeto, apenas ajustes de redação. O texto segue para sanção presidencial.
Na prática, a medida busca reduzir a dependência externa de insumos usados em setores de alta tecnologia. Quem atua com mineração ou indústria de transformação pode se beneficiar dos créditos fiscais, desde que os projetos se enquadrem nas regras da nova política. Vale acompanhar a regulamentação para saber quais minerais serão classificados como críticos e como acessar os incentivos.
Para o consumidor, o impacto tende a aparecer no médio prazo, com possível redução de custos em cadeias de baterias e eletrônicos. Mas é cedo para estimar efeitos diretos nos preços. Recomendo consultar um contador ou especialista em tributos para avaliar oportunidades específicas do seu negócio. Imposto bem entendido é imposto bem pago; malha fina pega quem chuta, não quem declara certo.