# Senado aprova Profert de fertilizantes; texto vai a Lula

> O Profert, programa de estímulo à produção nacional de fertilizantes, foi aprovado pelo Senado em 11 de junho de 2025. O texto segue para sanção presidencial de Lula, incluindo metas de mistura obrigatória e exclusão de créditos fiscais. A medida visa reduzir a dependência externa do setor agrícola brasileiro.

*Viva Capital · Economia · 12 de agosto de 2026 · Patrícia Mendonça*

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Profert, programa que estimula a produção nacional de fertilizantes. O texto segue para sanção de Lula, com metas de mistura obrigatória e exclusão de créditos fiscais.

## Senado aprova Profert: plano de fertilizantes vai para sanção de Lula

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (11), o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Como a matéria já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

## O que o Profert quer mudar na cadeia de fertilizantes

O objetivo declarado do programa é reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes. A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), também mira a segurança alimentar, a redução de custos na cadeia agropecuária e o suprimento estável de fertilizantes e matérias-primas.

Na prática, o Profert beneficia empresas que produzam, em território nacional, fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Um ponto de atenção: empresas optantes pelo Simples Nacional ficam de fora.

## Mistura obrigatória: prazos e percentuais definidos

O projeto fixa percentuais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais aos produtos comercializados no Brasil. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) vai definir o porcentual exato.

Os marcos são dois: 2% a partir de 1º de julho de 2027 e 10% até 1º de janeiro de 2037. O Confert ainda pode avaliar a implementação progressiva, com limite de 30%.

## Créditos fiscais: o que ficou de fora

O texto original previa créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano. A relatora, porém, retirou esse trecho. A justificativa foi a perspectiva de que o tema seja tratado em projeto de lei complementar que tramita na Câmara.

Também saiu a lista de fertilizantes e matérias-primas elegíveis à apuração dos créditos, pela mesma razão. Outro dispositivo excluído autorizava créditos financeiros em 2026 para produtores ou importadores de adubos que repassassem o desconto ao preço final, medida ligada aos impactos do conflito no Oriente Médio. A senadora citou a "exígua temporalidade e caráter meramente autorizativo".

## Fundo público e questionamento de constitucionalidade

O projeto ainda autorizava a criação de um fundo público, o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com aportes do orçamento anual. A relatora decidiu retirar o artigo, diante da discussão sobre a inconstitucionalidade da medida.

## O que esperar da sanção e dos próximos passos

A sanção presidencial é o próximo passo, mas o desenho final do Profert ainda depende de regulamentação. O texto exige um regulamento para definir a habilitação e a coabilitação ao programa, com requisitos como apoio ao desenvolvimento local, inclusão social e medidas de compensação ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa.

Para quem acompanha o setor, a leitura fria é esta: o Profert nasce sem os créditos fiscais previstos originalmente e sem o fundo público. A efetividade do programa, portanto, dependerá do que vier no projeto de lei complementar e na regulamentação futura.

## Perguntas Frequentes

### O que é o Profert?

O Profert é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, criado para reduzir a dependência externa do Brasil e estimular a produção nacional.

### Quem pode aderir ao Profert?

Empresas que produzam fertilizantes e matérias-primas no Brasil, de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Optantes do Simples Nacional não podem aderir.

### Quando começa a mistura obrigatória?

A mistura obrigatória de fertilizantes nacionais começa em 2% a partir de 1º de julho de 2027, chegando a 10% até 1º de janeiro de 2037.

### Os créditos fiscais do Profert foram mantidos?

Não. A relatora retirou os créditos fiscais previstos, que seriam de até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, para tratar do tema em projeto de lei complementar.

### O fundo público FPNF foi criado?

O artigo que autorizava a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes foi retirado pela relatora, por possível inconstitucionalidade.

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Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/senado-aprova-plano-fabricacao-fertilizantes-brasil-texto-vai-sancao-lula/