Romário na Copa: Como Funciona a Licença de Senador em Eventos Internacionais
Quando um senador participa de um evento internacional como a Copa do Mundo, surge a pergunta: ele continua recebendo salário? A resposta não é tão simples quanto parece, porque depende de como a ausência é classificada no Regimento Interno do Senado Federal.
Eu vou desdobrar aqui as regras que valem hoje para qualquer senador nessa situação, incluindo Romário, que é senador pelo estado do Rio de Janeiro desde 2023.
O Regime de Licença Parlamentar no Senado Federal
O Senado Federal segue o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 93, de 1970. Esse documento estabelece que senadores podem se ausentar por motivos pessoais ou oficiais, mas o tratamento financeiro é diferente em cada caso.
Quando um senador tira licença remunerada (aquela autorizada pela instituição para cumprir função oficial), ele continua recebendo seu salário integral. Quando tira licença não-remunerada (ausência por motivo pessoal), perde a remuneração referente aos dias ausentes.
A distinção é crucial. Uma viagem para a Copa do Mundo, a princípio, seria classificada como ausência pessoal, não como função oficial do Senado. Nesse cenário, Romário perderia remuneração durante os dias fora de Brasília.
Quando a Remuneração é Mantida
Existem exceções. Se o Senado Federal autorizar a viagem como atividade de representação institucional (por exemplo, Romário participando de uma delegação oficial da instituição), a ausência pode ser classificada como remunerada.
Isso ocorre quando:
- O senador é designado para integrar comissão ou delegação oficial do Senado em evento internacional
- A Mesa Diretora aprova a viagem como atividade de interesse do Senado
- Há resolução específica autorizando a participação com cobertura de despesas
Em 2022, por exemplo, senadores que integraram delegações oficiais em conferências internacionais mantiveram remuneração durante as ausências autorizadas. Mas isso exige aprovação prévia da Mesa Diretora.
O Salário de Senador: O Que Está em Jogo
Para contextualizar a importância da decisão, o salário de senador em 2024 era de aproximadamente R$ 44 mil mensais brutos, conforme tabela de vencimentos do Senado Federal. Cada dia ausente sem autorização remunerada representa cerca de R$ 1.467 em redução salarial (cálculo simplificado: 44 mil dividido por 30 dias).
Se Romário ficar 15 dias na Copa, a diferença entre licença remunerada e não-remunerada seria de aproximadamente R$ 22 mil.
Como Funciona na Prática: O Procedimento
Para que a viagem seja remunerada, o senador precisa:
- Solicitar à Mesa Diretora do Senado autorização para ausência em atividade oficial
- Apresentar justificativa de interesse institucional ou representação do Senado
- Obter aprovação formal antes de viajar
- Cumprir as exigências de documentação e relatório após retorno
Sem esse procedimento, a ausência é automaticamente classificada como licença pessoal não-remunerada.
O Precedente: Senadores em Grandes Eventos
Em 2014, durante a Copa do Mundo no Brasil, senadores que viajaram para acompanhar jogos tiveram tratamentos diferentes. Alguns conseguiram autorização como atividade de interesse público (representação do Senado em evento de relevância nacional), enquanto outros não.
A diferença foi a formalização da solicitação e a aprovação da Mesa Diretora com antecedência. Quem chegou e viajou sem processo prévio perdeu remuneração.
A Questão Específica de Romário
Romário é senador, mas também é figura pública com histórico no futebol. Isso não muda a regra: se ele viaja para assistir ou participar da Copa como torcedor ou comentarista, perde salário. Se conseguir aprovação como representante oficial do Senado em missão institucional, mantém remuneração.
A diferença entre ambos os cenários passa por uma decisão administrativa da Mesa Diretora, não por lei escrita em pedra.
Outras Ausências Que Mantêm Remuneração
Existem situações em que senadores se ausentam e recebem normalmente:
- Licença por doença (com atestado médico)
- Participação em comissão do Senado fora de Brasília
- Missão diplomática ou representação oficial
- Licença maternidade ou paternidade
- Exercício de cargo de confiança no Senado
Mas uma viagem para a Copa não se enquadra automaticamente em nenhuma dessas categorias.
Planejamento Fiscal: O Que Romário Precisa Considerar
Se a viagem resultar em perda de remuneração, essa redução salarial afeta também a base de cálculo do Imposto de Renda. Menos salário significa menos desconto de IR, o que é uma vantagem fiscal pequena, mas real.
Por outro lado, se houver despesas com viagem e hospedagem, essas não são dedutíveis no IR pessoa física de senador (diferente de despesa de campanha, que segue regras próprias).
Meu conselho prático: qualquer senador que planeje se ausentar para evento internacional deve consultar a Secretaria de Administração do Senado Federal com 30 dias de antecedência. Isso clarifica se a viagem será remunerada ou não, e evita surpresa no contracheque.
Perguntas Frequentes
Senador perde salário se faltar sessão do Senado?
Não automaticamente. Senador que falta sessão por motivo justificado (doença, missão oficial) não perde remuneração. Mas se a ausência for injustificada e frequente, pode haver ação disciplinar.
A Copa do Mundo é considerada evento oficial?
A Copa é evento internacional de relevância, mas não é automaticamente interesse do Senado. Precisa de aprovação formal da Mesa Diretora para ser classificada como atividade oficial.
Romário pode usar verba de gabinete para pagar viagem?
Não. Verba de gabinete (custeio de funcionários, aluguel de escritório) não cobre despesas pessoais de viagem, mesmo de senador. Isso seria desvio de recurso público.
E se ele tirar licença remunerada e disser que é para tratar de saúde?
Isso seria fraude. Licença por doença exige atestado médico. Inventar motivo médico para viajar é ilegal e pode resultar em processo administrativo e até criminal.
Quanto tempo de antecedência precisa solicitar?
Não há prazo legal mínimo, mas a prática é 15 a 30 dias. Quanto mais cedo, melhor a chance de aprovação.
Outros senadores já tiveram ausência remunerada em Copa?
Sim. Em 2014, alguns senadores conseguiram autorização. Mas cada caso depende da análise da Mesa Diretora na época.