O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser vista como retaliação às tarifas dos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro. "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin. A declaração ocorreu após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões. Nos últimos dias, associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.
Lei da Reciprocidade: o que muda para o exportador
A Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando trâmites legais como consultas e audiências públicas. O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos.
Pacote de apoio: crédito, drawback e emprego
O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados. Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação. A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários. Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.
Diversificação de mercados: Índia, México e Sudeste Asiático
Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país. Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura. O governo avalia que a diversificação poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores mais expostos e calendário decisivo
Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos. O governo trabalha com um calendário considerado decisivo. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano. Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
O que dizem os ministros
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou: "O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo."
Perguntas Frequentes
A Lei da Reciprocidade é uma retaliação aos EUA?
Não, segundo Alckmin. A lei é um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta, não uma retaliação ou medida de "olho por olho".
Quais setores serão mais afetados pela tarifa de 25%?
Os setores mais expostos incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, plásticos, veículos, autopeças, borracha e calçados.
O que o governo brasileiro fará para apoiar os exportadores?
O governo prepara um pacote com crédito via Brasil Soberano, flexibilização do drawback, ajuste nas exigências de emprego e diversificação de mercados com ajuda da ApexBrasil.
Quando a tarifa de 25% entra em vigor?
Em 29 de julho, para mercadorias já em trânsito para os EUA. Antes disso, em 21 de junho, os EUA devem definir se aplicarão mais 12,5%.
Para quais países o Brasil pretende exportar mais?
Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático são prioritários, além de avançar nos acordos Mercosul-UE, Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura.