A Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com a tributação de lucros e dividendos entre janeiro e julho, o equivalente a 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano. A medida, criada pela Lei 15.270, é a principal alternativa do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. O valor foi reduzido para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado em julho.
Apesar do acumulado abaixo da meta, a arrecadação mensal vem crescendo. Os valores passaram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho, o maior resultado desde o início da cobrança. Do total, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil e R$ 1,102 bilhão de valores remetidos ao exterior.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que ainda não há elementos técnicos para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado. "Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado", disse. Segundo ele, a distribuição de lucros é um ato voluntário das empresas, sem data fixa, e as projeções são revisadas a cada dois meses.
A tributação começou a valer em 1º de janeiro de 2026. Para pessoas físicas no Brasil, incide IR de 10% sobre lucros e dividendos de uma mesma empresa que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Para valores remetidos ao exterior, a alíquota também é de 10%. A mudança compensa a ampliação da isenção do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, que deve gerar perda de arrecadação de R$ 28,04 bilhões em 2026.
A próxima revisão das projeções será divulgada em setembro, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Até lá, a Receita mantém o calendário oficial de acompanhamento das contas públicas, sem antecipar informações fora das regras.