O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e deu 24 horas para que o ministro André Mendonça, também do STF, retire o sigilo de todos os documentos das investigações sobre o caso do Banco Master.
Fachin ressalvou que só devem ficar fora da quebra de sigilo informações de diligências ainda em curso cuja publicidade possa prejudicar as apurações. Não detalhou, porém, quais seriam essas investigações.
A decisão saiu nesta quinta-feira (10) e determinou o fim do sigilo do processo. Fachin usou argumentos semelhantes aos que Mendonça já havia aplicado para manter o segredo de Justiça em processos sobre o filme "Dark Horse", que investiga Flávio Bolsonaro (PL), candidato a presidente da República, e sua ligação com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O que muda na prática
Para quem acompanha investigações que envolvem instituições financeiras, a diferença entre processo sigiloso e processo público é concreta. Documentos acessíveis permitem que jornalistas, pesquisadores e o próprio mercado verifiquem cronologias, contratos e movimentações citadas nos autos. Sem eles, resta o que as partes e os órgãos envolvidos decidem divulgar.
A ressalva feita por Fachin é o ponto que merece atenção. Quebra de sigilo com exceção para diligências em curso é praxe em casos sensíveis, porque a publicidade antecipada pode alertar alvos ou comprometer buscas. O problema, do ponto de vista de quem lê de fora, é que a lista dessas diligências não foi especificada, o que deixa em aberto o tamanho real do que continuará oculto.
O que observar nos próximos dias
O prazo de 24 horas é curto e a resposta de Mendonça deve sair rápido. Vale acompanhar três pontos: quais documentos serão efetivamente liberados, se a ressalva sobre diligências em curso vai vir acompanhada de justificativa detalhada e como os processos ligados ao filme "Dark Horse" serão tratados, já que Fachin citou argumentos semelhantes aos usados por Mendonça nesses casos.
Do lado de quem investe ou acompanha o setor financeiro, a leitura é de risco reputacional e de transparência, não de recomendação. Casos que envolvem bancos costumam ter desdobramentos regulatórios e judiciais que afetam a confiança em instituições citadas, e informação pública de qualidade é a única forma de separar o que está documentado do que é boato. como funciona o sigilo processual no STF
Acompanhar a liberação dos autos é o caminho mais direto para entender a extensão do caso. investigações envolvendo o Banco Master