O governo brasileiro estuda abrir uma nova disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. A avaliação do governo, segundo o embaixador Maurício Lyrio, negociador do Brasil com os EUA, é que a disputa aberta no ano passado não poderá ser reaproveitada.
"Nossa avaliação é que as consultas realizadas anteriormente têm que ser renovadas porque o início de um eventual painel na OMC exige que haja uma identificação muito clara da medida adotada, e essa medida atual é diferente da anterior", disse o embaixador.
A ação anterior questionava a cumulatividade da tarifa de 10% mais a de 40% adotada em julho de 2025, com base em questionamentos do governo norte-americano ao processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado. Agora, a nova disputa precisa questionar as tarifas implementadas depois de uma investigação sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana, que o governo brasileiro afirma ser baseada em informações falsas e deturpadas.
O processo na OMC começa com uma consulta ao país alvo da disputa, para que esse país se disponha ou não a negociar ou reconheça que houve um dano causado por uma medida que adotou. No caso anterior, as consultas foram feitas e os EUA se recusaram a negociar, o que permitiria ao Brasil abrir um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias. No entanto, por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo de Donald Trump teve que retirar a tarifa de 40%. Agora, o Brasil terá que fazer novas consultas para reiniciar o processo.
A medida é uma das que o governo brasileiro avalia como resposta às tarifas impostas pelos EUA. No dia do anúncio, a nota brasileira dizia que o país iria adotar medidas na OMC e de reciprocidade, baseada em uma lei aprovada em 2025 pelo Congresso. No entanto, depois de questionamentos internos e de consultas a empresários, o governo também analisa se a retaliação é o melhor caminho.
"Dizer que temos a lei é diferente de aplicar a reciprocidade. Se houver necessidade, a lei será empregada", disse o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa.
Perguntas Frequentes
O que o Brasil questiona na OMC?
O governo brasileiro questiona as tarifas impostas pelos EUA sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana, que o Brasil afirma ser baseada em informações falsas e deturpadas.
Por que a disputa anterior não pode ser reaproveitada?
Segundo o embaixador Maurício Lyrio, a medida atual é diferente da anterior, que questionava a cumulatividade de tarifas de 10% e 40%. Um novo painel exige identificação clara da medida adotada.
Qual o próximo passo do Brasil na OMC?
O Brasil precisará realizar novas consultas com os EUA para reiniciar o processo. As consultas anteriores não podem ser reaproveitadas.
O que mudou com a decisão da Suprema Corte dos EUA?
A Suprema Corte dos EUA determinou que o governo de Donald Trump retirasse a tarifa de 40%, o que alterou o objeto da disputa anterior.
O Brasil vai retaliar os EUA?
O governo avalia a reciprocidade, mas ainda analisa se a retaliação é o melhor caminho, após consultas a empresários e questionamentos internos.