A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio, nesta segunda-feira (14), ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para retirar o sigilo de uma das investigações ligadas ao Banco Master que ainda não se tornou pública. O processo apura a rede de pagamentos efetuados pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou em parecer divulgado nesta manhã que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento. "Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte", declarou.
O julgamento está marcado para terça-feira (15), quando o plenário decidirá se autoriza a abertura de uma investigação contra o próprio ministro, em razão de mensagens trocadas com o banqueiro. Em ofício enviado no domingo (13) ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, Moraes afirmou que o acesso a esse processo é fundamental para a votação.
O que a PGR já havia questionado
Na última sexta-feira (11), a PGR questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master não incluir "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero".
Na ocasião, a PGR defendeu a retirada do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso. "Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas", afirmou.
Por que o processo ficou de fora do pedido anterior
No parecer apresentado nesta segunda, o vice-procurador-geral explicou que não incluiu a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master no pedido feito quatro dias antes porque desconhecia a existência do procedimento. Segundo o Ministério Público, o processo "não aparece visível à PGR no sistema do STF".
A decisão sobre o sigilo e sobre a abertura de investigação contra o ministro cabe ao plenário. O desfecho interessa diretamente a quem acompanha o caso: define o nível de transparência de um processo que envolve uma instituição financeira e um ministro do Supremo. como funciona o sigilo processual no STF