O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor fica cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, no entanto, a estimativa cai para R$ 18,6 bilhões no próximo ano.
"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O resultado primário é a diferença entre receitas e gastos do governo sem os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, permitindo superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.
Receitas e despesas previstas
A proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), excluindo transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento da meta, a previsão melhora para superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões. Por acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios ficam fora do cálculo. Leis aprovadas nos últimos anos também excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Gatilhos do arcabouço fiscal
Moretti explicou que os gatilhos que limitam o crescimento de gastos estão segurando despesas obrigatórias. O Artigo 6 limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto sentenças judiciais, gerando economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
O Artigo 14 limita o crescimento de gastos vinculados, como o FNDCT, a 2,5% acima da inflação, e exclui receitas com petróleo do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida. Esses limites gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Outro gatilho, que entra em vigor em 2027, proíbe criação e ampliação de benefícios fiscais por causa do déficit de 2025. Moretti não apresentou estimativa de economia para esse dispositivo.
Para quem acompanha contas públicas, o número que importa é o superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, pois reflete o caixa real. O resto é engenharia orçamentária arcabouço fiscal explicação.