A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho ficou para depois do 1º turno das eleições, em outubro. A base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar a apreciação em plenário nesta quarta-feira (2) por não ter segurança sobre os votos necessários.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que houve um "movimento bem sucedido da oposição", referindo-se ao esvaziamento do plenário. Ele atribuiu a uma "ação coordenada" de oposicionistas, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), a desmobilização dos parlamentares.
A proposta, que tramita como PEC 221/2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. Na CCJ, a aprovação foi simbólica, com quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis, ou 60% dos 81 senadores, em dois turnos. Randolfe estimava ter 53 ou 54 votos, mas considerou a margem insuficiente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou os governistas sobre a segurança do número de votos e, diante da resposta negativa, optou por não pautar a matéria.
A Agência Brasil procurou Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro para comentar o adiamento, mas não obteve retorno até a publicação. Marinho, contrário à PEC, apresentou proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, com negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Flávio Bolsonaro, ausente na votação da CCJ, defendeu o pagamento por hora trabalhada.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro. Até lá, o tema deve seguir em debate. Para quem acompanha a tramitação, a dica é observar o calendário do Senado e a posição dos líderes partidários. Imposto bem entendido é imposto bem pago, e o mesmo vale para direitos trabalhistas: entender o processo ajuda a cobrar transparência.