# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda > O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir práticas enganosas e proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, impactando o mercado de apostas ao exigir transparência nas comunicações. *Viva Capital · Economia · 13 de julho de 2026 · Henrique Salomão* O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir práticas enganosas e proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Entenda o que muda e como isso impacta o mercado de apostas. ## Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda o que muda O governo federal publicou, em maio de 2026, novas diretrizes que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa coibir práticas enganosas e proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis. As regras valem para todos os meios de comunicação, incluindo redes sociais, TV e rádio. As novas regras proíbem que anúncios de apostas esportivas (bets) associem o ato de apostar a sucesso financeiro, qualidade de vida ou realização pessoal. Também fica vetado o uso de celebridades, influenciadores digitais ou atletas sugerindo que apostar é fonte segura de renda ou substitui o trabalho formal. A medida busca proteger consumidores de promessas enganosas e reduzir o endividamento familiar. ## O que diz a nova regulamentação? A portaria conjunta do Ministério da Fazenda e da Senacon estabelece critérios rigorosos para a publicidade de bets. Entre as principais proibições, estão: - Associar apostas a ganho fácil, renda extra ou enriquecimento rápido. - Utilizar depoimentos de pessoas famosas ou influenciadores que sugiram que apostar é atividade profissional ou fonte de sustento. - Veicular anúncios em horários ou espaços voltados ao público infantojuvenil. - Omitir informações sobre os riscos de perda financeira e o caráter recreativo das apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida se baseia em estudos que mostram que 70% dos apostadores regulares tiveram prejuízo financeiro nos últimos 12 meses. A ideia é que a publicidade não crie expectativas irreais nem incentive comportamentos de risco. ## Por que o governo tomou essa atitude? O avanço das apostas online no Brasil trouxe preocupações com o endividamento das famílias. Dados da Senacon indicam que, em 2025, o número de reclamações relacionadas a bets cresceu 45% em relação ao ano anterior. Muitas dessas reclamações envolviam publicidade enganosa, com promessas de ganho fácil que não se concretizavam. Para quem planeja o orçamento familiar, a mensagem é clara: apostar não é investimento. Como lembramos sempre aqui, dinheiro é meio, vida tranquila é o fim. As novas regras ajudam a tornar essa distinção mais nítida. ## Como as novas regras afetam os apostadores? Para o apostador comum, a principal mudança é que os anúncios passarão a ser mais realistas. Em vez de promessas de dinheiro rápido, as propagandas deverão destacar os riscos e o caráter de entretenimento. Na prática, isso significa: - Menos estímulo a apostas impulsivas. - Informações mais claras sobre as chances reais de ganhar. - Maior proteção para quem está em situação de vulnerabilidade financeira. Segundo a Senacon, as empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 10 milhões. Além disso, o material publicitário irregular pode ser retirado do ar imediatamente. ## O que dizem as empresas de bets? As principais operadoras de apostas esportivas no Brasil, como Bet365 e Sportingbet, afirmaram que vão se adequar às novas regras. Em nota, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) disse que a medida é bem-vinda para combater práticas predatórias de empresas menores. No entanto, há preocupação com o impacto na receita de influenciadores e atletas que dependem de patrocínios de bets. Estima-se que o mercado de publicidade de bets movimente cerca de R$ 2 bilhões por ano no Brasil (dados oficiais da Senacon indicam ranges entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões). ## Como denunciar publicidade irregular? Se você encontrar um anúncio de bet que promete ganho fácil ou usa celebridades para sugerir que apostar é fonte de renda, pode denunciar. O canal oficial é o site da Senacon (www.senacon.gov.br) ou o Disque 100. A denúncia pode ser anônima. ## Perguntas Frequentes ### O que é considerado promessa de ganho fácil em bets? É qualquer anúncio que sugira que apostar é forma rápida de ganhar dinheiro, sem destacar os riscos de perda. Exemplos: "ganhe dinheiro enquanto dorme", "aposte e fique rico", "renda extra com apostas". ### As novas regras valem para todas as bets? Sim, valem para todas as empresas autorizadas a operar no Brasil, incluindo sites, aplicativos e casas de apostas físicas. ### Posso ser multado como apostador se compartilhar anúncio irregular? Não. As multas são aplicadas às empresas anunciantes e aos veículos de comunicação, não aos consumidores. ### As regras já estão valendo? Sim, a portaria foi publicada em maio de 2026 e entrou em vigor imediatamente. As empresas têm 30 dias para se adequar. ### O que fazer se eu vir um anúncio irregular? Denuncie à Senacon pelo site ou pelo Disque 100. A denúncia pode ser anônima e ajuda a coibir práticas abusivas. ### As novas regras proíbem totalmente a publicidade de bets? Não. Apenas proíbem promessas de ganho fácil e uso de celebridades para sugerir que apostar é fonte de renda. A publicidade ainda é permitida, desde que destaque os riscos e o caráter recreativo. --- Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-39/