O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Vale (VALE3), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o governo de Minas Gerais para reparar danos ambientais causados pelo extravasamento de água e sedimentos na mina de Viga, em Congonhas (MG), em janeiro de 2026. A ação foi protocolada no último dia 9.
No centro do pedido está a contratação de uma auditoria técnica independente, custeada pela Vale e sem conflito de interesses, para acompanhar a situação ambiental e a segurança operacional do local. É a peça que o MPF considera indispensável para verificar se as medidas adotadas dão conta de chuvas intensas.
O que o MPF pede e por quê
A manifestação do procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação, resume a lógica: "Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas".
Além da auditoria, o MPF solicitou o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale como garantia de reparação e a suspensão da transferência de direitos minerários. São dois instrumentos que travam movimentações societárias enquanto o caso corre.
O caminho até a ação
Segundo o MPF, após o incidente a ANM realizou vistoria na mina e determinou a interdição total, por constatar comprometimento da infraestrutura e ausência de comprovação da segurança operacional.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF promoveu reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e órgãos ambientais para buscar solução consensual. A mineradora não assinou o documento, e o acordo não avançou.
O que dizem Vale e ANM
Procurada, a Vale informou que, até o momento, não teve conhecimento da ação. A empresa declarou que, mesmo diante do acordo assinado com o MP-MG e o Estado de Minas Gerais em agosto, segue empenhada nas tratativas com o MPF para composição extrajudicial. "A empresa vem adotando todas as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes."
A ANM informou que acompanha a situação da mina e concentra sua atuação na análise do pedido de desinterdição. "O procedimento envolve fiscalizações presenciais, avaliação da documentação técnica e verificação do efetivo cumprimento das exigências formuladas pela Agência."
O governo de Minas Gerais não respondeu às tentativas de contato até o fechamento da nota.
Para quem acompanha o setor mineral, o episódio reforça uma leitura de longo prazo: risco ambiental e risco de imagem caminham juntos, e a conta costuma chegar anos depois. Vale lembrar histórico de acordos de reparação da Vale em Minas Gerais e acompanhar como funciona o bloqueio judicial de bens em ações ambientais.