# Moraes dá 48h para Bolsonaro sobre vídeo de IA e cita possível volta à prisão

> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe em 48 horas se o ex-presidente autorizou a divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial na convenção do PL. A decisão judicial menciona a possibilidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado de prisão.

*Viva Capital · Economia · 29 de julho de 2026 · Patrícia Mendonça*

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro informar se ele autorizou um vídeo de IA divulgado na convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência. A decisão cita possível volta ao regime fechado se houver concordância.

## Moraes dá 48h para Bolsonaro dizer se autorizou vídeo de IA e cita possível volta à prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial. O material foi divulgado durante a convenção do PL que lançou o filho Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, mostrando uma simulação do ex-presidente fazendo um discurso em favor do filho.

## O que diz a decisão de Moraes sobre o vídeo de IA?

Na decisão, Moraes apontou que a eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação do vídeo, contendo sua imagem e declarações político-eleitorais, constituiria nova e grave transgressão à ordem judicial. Isso ocorre poucos dias após ele ter sido sancionado, sendo passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

Por outro lado, se não houve autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem e voz, a conduta pode recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). Nesse caso, além de desrespeito à ordem judicial, a ação poderá tipificar a chamada 'deep fake', prática vedada pela legislação eleitoral, que proíbe conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem de alguém a candidato ou partido sem autorização.

## O contexto do vídeo e a simulação de IA

Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar. Na gravação, a simulação dizia: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial". O conteúdo pedia que apoiadores recebessem Flávio de "braços abertos".

Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou recentemente que a utilização de imagem de pessoa com liderança política sem sua concordância caracteriza propaganda ilícita e desinformação, especialmente quando induz o eleitor em erro.

## Quais as consequências legais?

Caso se constate que a imagem de Jair Bolsonaro foi usada sem sua anuência, a conduta tipificará desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções conforme decisão do TSE. O ministro também lembrou que, em decisão recente, determinou a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais por terceiros, independentemente do meio.

## Perguntas Frequentes

### O que é o vídeo de IA que gerou a decisão?

É um vídeo criado com inteligência artificial que simula a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência.

### Por que Moraes deu 48 horas para Bolsonaro?

Para que a defesa informe se o ex-presidente autorizou a produção e veiculação do vídeo, o que pode influenciar a gravidade da transgressão judicial.

### O que pode acontecer se Bolsonaro autorizou o vídeo?

A concordância pode configurar nova transgressão judicial, com possível reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

### E se não houve autorização de Bolsonaro?

A responsabilidade recai sobre Flávio Bolsonaro e o PL, podendo configurar 'deep fake' e desinformação eleitoral, sujeita a sanções do TSE.

### O que diz a legislação eleitoral sobre deep fake?

A legislação eleitoral veda a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associe artificialmente a imagem de alguém a candidato ou partido sem autorização expressa.

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