O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.
Em resumo: 39 processos tiveram o sigilo derrubado por Mendonça. Desses, 18 vieram de pedido da PGR e 21 foram abertos por iniciativa própria do ministro. Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF. A decisão não tem relação, segundo Mendonça, com a sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15).
A sessão de terça vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Horas antes, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master. A manifestação respondeu a um ofício de Moraes que alegou seletividade na liberação dos sigilos.
O que foi aberto além do pedido da PGR
Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, Mendonça determinou por iniciativa própria o levantamento do sigilo de outros 21 processos. A lista inclui os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.
Entre os procedimentos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, ligada à investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da apuração, que investiga suspeitas sobre recursos destinados à produção da obra.
Outra frente é a Petição 15.873, que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.
As Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.
Por que isso importa para o acompanhamento público
A abertura de sigilo não significa conclusão sobre culpa de nenhum dos citados. Significa que o conteúdo deixa de estar restrito e passa a ser acessível, o que permite acompanhar o andamento processual e conferir o que consta nos autos.
O ponto prático é a transparência: quando um processo sai do sigilo, o cidadão pode verificar diretamente as peças, em vez de depender de resumos. Para quem acompanha o noticiário político e jurídico, a mudança reduz a assimetria de informação entre quem tem acesso aos autos e o público em geral.
Vale uma ressalva técnica: processos sob sigilo no STF podem ter trechos mantidos sob restrição mesmo após a decisão, a depender do conteúdo. A determinação de Mendonça cobre os 39 procedimentos citados, mas não implica abertura automática de tudo que os cerca.
como funciona o sigilo processual no STF
Mendonça afirmou ainda que os processos abertos não têm relação com o objeto da sessão de terça (15), que trata especificamente da situação de Moraes.