Nicolás Maduro, presidente deposto da Venezuela, pediu a um juiz dos EUA, nesta quarta-feira, que rejeite as acusações criminais de tráfico de drogas contra ele. O argumento central é a imunidade judicial de chefes de Estado soberanos. O pedido foi apresentado no tribunal federal de Manhattan, onde Maduro enfrenta acusações que também embasaram a operação militar dos EUA em Caracas e sua captura em 3 de janeiro. Detido em uma prisão federal no Brooklyn, Maduro se declarou inocente e tem julgamento marcado para 1º de junho de 2027, caso a moção não prospere.
A tentativa de Maduro coloca à prova a relutância dos tribunais dos EUA em aplicar o direito internacional em processos criminais. O advogado Barry Pollack, que defende Maduro, apresentou a moção para indeferir a acusação, alegando falta de jurisdição. Pollack argumenta que chefes de Estado soberanos gozam de imunidade total e que os atos imputados a Maduro fariam parte de suas funções oficiais. Em sua moção, Pollack escreveu que o processo "viola a imunidade absoluta da jurisdição criminal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras têm direito há centenas de anos". Ele também afirma que Maduro foi acusado injustamente e "nega veementemente" as acusações.
Especialistas jurídicos ouvidos pela Reuters apontam uma batalha difícil para Maduro. Washington não o reconhece como presidente da Venezuela desde 2019, e os tribunais dos EUA tendem a seguir o Executivo em disputas sobre reconhecimento de líderes estrangeiros. Os precedentes não favorecem Maduro. Em 1990, um juiz federal em Miami rejeitou a tentativa do ex-líder panamenho Manuel Noriega de invocar imunidade, em parte porque ele nunca ocupou oficialmente o cargo de presidente. Pollack, no entanto, distingue os casos: "Ao contrário do que ocorreu no caso de Noriega, o Poder Executivo não contesta que o sr. Maduro fosse o chefe de Estado da Venezuela, mas apenas alega que, após 2019, ele não ocupava essa posição legitimamente".
Maduro afirma que as eleições de 2018 e 2024 foram justas, enquanto os EUA as consideram fraudulentas. Ele acusa Washington de buscar sua destituição para controlar a riqueza petrolífera venezuelana. O juiz federal Alvin Hellerstein, de Manhattan, deve decidir sobre a moção. Se rejeitada, o julgamento segue para 2027. análise de cenários jurídicos internacionais