Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, entrou na Justiça contra o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) por um vídeo produzido com inteligência artificial que, segundo sua defesa, associa sua imagem a práticas criminosas. O conteúdo apresenta o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "estrela da corrupção" e usa recursos de edição e IA para inseri-lo em uma narrativa sobre supostos crimes. A ação pede a retirada dos vídeos das redes sociais e a proibição de novas divulgações semelhantes.
O advogado de Lulinha, Marcelo Pacheco, afirma que o vídeo descontextualiza imagens e fatos, construindo por meio de recursos sintéticos uma associação entre Fábio Luís e condutas ilícitas sem respaldo factual. A defesa contesta a afirmação "eles roubaram", usada na produção, e sustenta que o material ultrapassa os limites da crítica política ao atribuir a ele a prática de crimes.
A ação contra Gaspar faz parte de um conjunto de três processos apresentados por Lulinha contra políticos que divulgaram conteúdos envolvendo sua imagem. Além de Gaspar, foram acionados o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). No caso de Flávio, a ação questiona o vídeo "Missão localizar Lulinha", também feito com IA, que combina uma fotografia real de Fábio Luís com representações digitais e o coloca em uma narrativa relacionada a fraudes contra beneficiários do INSS.
Já a ação contra Zema envolve os vídeos "Os Intocáveis" e "A casa caiu", que usam animações e montagens para relacionar a imagem de Fábio Luís a investigações e esquemas ilícitos. Nos três processos, a defesa distingue a crítica política, mesmo com sátira ou caricatura, da divulgação de conteúdos que atribuam crimes sem fundamento. O objetivo, segundo os advogados, não é impedir manifestações políticas, mas combater associações falsas e difamatórias.
Aqui entra o ponto técnico que eu sempre levanto: a IA generativa permite criar cenas e falas que parecem reais, mas não correspondem a acontecimentos verdadeiros. Isso reforça a aparência de realidade da acusação, como argumenta a defesa. Para quem acompanha o assunto, fica o alerta: a tecnologia amplifica o alcance de conteúdos falsos, e a Justiça está sendo chamada a definir limites. Acompanho esses casos de perto, e a tendência é que decisões como essa criem precedentes sobre o uso de IA em disputas políticas. inteligência artificial e direito de imagem deepfake e responsabilidade jurídica