A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu as licenças ambientais e as atividades de mineração da Sigma Lithium na mina Grota do Cirilo. A decisão, tomada na sexta-feira (4), atende a uma ação civil movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que alega que o projeto está na área de influência direta da Comunidade Quilombola de Baú.
As comunidades quilombolas são formadas por descendentes de africanos que escaparam da escravidão. Seus territórios têm proteção do Estado, e o licenciamento de projetos que possam afetá-los exige procedimentos mais abrangentes.
O juiz Antônio Lúcio Tulio de Oliveira Barbosa entendeu que há provas suficientes de que o território de Baú está na área de influência do projeto. Isso aciona a obrigação de consulta livre, prévia e informada com a comunidade. O magistrado citou risco de dano, já que a mineradora realiza "constantes detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros de distância do território tradicional". Estudos indicam que o território fica a cerca de 2,7 km da área diretamente afetada, dentro do limite de 8 km que exige o processo mais amplo.
Além de suspender as licenças, a decisão proíbe o Estado de Minas Gerais de conceder novas licenças e prevê multa à Sigma se ela continuar as operações. A empresa, porém, afirma que segue operando e que não foi notificada. Em comunicado nesta segunda-feira (7), classificou a medida como "uma decisão judicial preliminar emitida sem o devido processo legal" e disse que iniciará sua defesa nesta terça-feira (8).
A mina Grota do Cirilo é o único ativo produtivo da Sigma, com capacidade para 330 mil toneladas de concentrado de óxido de lítio por ano. O tribunal também ordenou perícia independente em georreferenciamento para definir a distância exata entre o projeto e o território quilombola. impactos de decisões judiciais em mineradoras Enquanto isso, quem acompanha o setor deve observar se a empresa consegue reverter a liminar e como isso afeta a produção de lítio no país.