O INSS anunciou mudanças nas regras de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS. A principal novidade é a dispensa de perícia médica para alguns grupos de beneficiários. A medida visa agilizar o processo e reduzir filas, mas exige atenção aos critérios de renda.
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Diferente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS. A revisão periódica, chamada de pente-fino, verifica se os requisitos continuam sendo atendidos.
Quem fica isento da perícia médica
A dispensa da perícia médica na revisão do BPC se aplica a três grupos principais:
- Pessoas com doenças graves listadas em portaria do INSS: como neoplasia maligna, HIV/AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras. A lista completa está disponível no site do Ministério da Previdência Social.
- Pessoas com deficiência irreversível comprovada: quando a condição é permanente e documentada por laudo médico atualizado (menos de 12 meses).
- Idosos acima de 80 anos: pela idade avançada, não precisam passar por nova perícia para manter o benefício.
Para os demais casos, a perícia médica continua sendo exigida. O beneficiário será convocado pelo INSS por carta, SMS ou aplicativo Meu INSS. Quem não comparecer pode ter o benefício suspenso.
Como comprovar a renda familiar
A comprovação de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2026) é obrigatória para todos os beneficiários, mesmo os isentos de perícia. A renda é calculada somando todos os rendimentos das pessoas que moram na mesma casa e dividindo pelo número de moradores.
Segundo o INSS, são considerados rendimentos: salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, pensão alimentícia e outros benefícios. Não entram no cálculo: benefícios do BPC de outro morador, Bolsa Família e diárias de internação hospitalar.
A documentação exigida inclui: RG e CPF de todos os moradores, comprovante de residência, carteira de trabalho, contracheques, declaração de imposto de renda e, se houver, comprovante de aposentadoria ou pensão.
Prazos e consequências
A revisão do BPC ocorre a cada dois anos, em média. O INSS envia aviso com 30 dias de antecedência. O beneficiário tem 30 dias para apresentar a documentação. Quem não cumprir o prazo pode ter o benefício suspenso por até 90 dias. Após esse período, o benefício é cancelado.
Para quem perdeu o prazo, é possível reativar o BPC apresentando justificativa e a documentação pendente. O INSS analisa caso a caso. Se o cancelamento já ocorreu, é preciso entrar com novo pedido.
Dicas para não perder o benefício
- Mantenha o cadastro atualizado no CadÚnico. O INSS cruza dados com o governo federal.
- Guarde todos os comprovantes de renda e despesas médicas.
- Em caso de mudança de endereço, atualize os dados no Meu INSS.
- Se tiver dúvidas, procure o INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao BPC?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído ao INSS.
O que mudou na revisão do BPC?
O INSS dispensou a perícia médica para beneficiários com doenças graves listadas em portaria, deficiência irreversível comprovada e idosos acima de 80 anos. A comprovação de renda continua obrigatória.
Como saber se fui convocado para a revisão?
O INSS envia carta, SMS ou notificação no aplicativo Meu INSS. É possível consultar o andamento pelo site ou app.
Posso perder o BPC se não fizer a revisão?
Sim. Quem não apresentar a documentação no prazo pode ter o benefício suspenso e, depois, cancelado.
Como comprovar doença grave para ficar isento de perícia?
Apresente laudo médico atualizado (menos de 12 meses) com CID-10 da doença. O INSS verifica se a doença está na portaria.
A renda de outros benefícios conta para o cálculo do BPC?
Sim, exceto BPC de outro morador, Bolsa Família e diárias de internação.
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