# Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

> A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, sancionada pela presidência da República, autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2026. A medida cria mecanismo legal para ajuste da carga tributária sobre gasolina, diesel e etanol.

*Viva Capital · Economia · 28 de agosto de 2026 · Larissa Monteiro*

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite reduzir tributos federais sobre combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional. Na prática, a medida cria um mecanismo para aliviar o preço final ao consumidor sem comprometer o orçamento federal.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país. Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Com a sanção, o governo ganha uma ferramenta para reagir a oscilações bruscas do petróleo no cenário internacional. Resta acompanhar como a medida será aplicada nos próximos meses, especialmente diante do conflito no Oriente Médio e seus reflexos nos preços de energia.

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