O governo apresentou nesta segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional com previsão de superávit primário de R$18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB. O número corresponde ao que o governo chama de resultado efetivo, que não considera exceções à meta fiscal. O projeto também traz projeções para salário mínimo, PIB e IPCA que afetam diretamente o bolso do contribuinte.
O saldo positivo salta para R$83,4 bilhões (0,56% do PIB) quando são retiradas as despesas não contabilizadas no cálculo da meta, como parte dos precatórios e outras exclusões legais, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. A meta de resultado primário para 2027, que não inclui despesas com juros, é de superávit de 0,50% do PIB, equivalente a R$73,2 bilhões. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, além das exceções. Com isso, o governo conta com uma folga de R$10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
Pelas contas da equipe econômica, a receita líquida em 2027 será de R$2,849 trilhões, enquanto as despesas totais ficarão em R$2,830 trilhões. Os gastos obrigatórios, que incluem pessoal e previdência, corresponderão a 91,7% do total, contra 92,4% neste ano. O recuo equivale a 0,2 ponto percentual do PIB. "Nosso esforço vem gerando uma redução das despesas obrigatórias em relação às despesas totais", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novos esforços de revisão de gastos obrigatórios e de benefícios fiscais podem melhorar o resultado além do previsto, já que o orçamento de 2027 não depende de novas medidas arrecadatórias.
Do lado das receitas, Moretti apontou ganho de R$175 bilhões com exploração de recursos naturais, incluindo royalties, e cerca de R$31 bilhões de dividendos de empresas. O documento também projeta alta de 2,46% do PIB em 2027, ante 2,5% estimados em julho, e IPCA de 3,6%, mesmo patamar anterior. O salário mínimo deve ser reajustado de R$1.621 para R$1.741 em janeiro, podendo mudar conforme a inflação até o fechamento do ano. O governo não prevê continuidade do imposto de exportação de petróleo nem das subvenções a combustíveis, apostando na "volta à normalidade" dos preços. Também não há previsão de reajuste no Bolsa Família.
Para o contribuinte, o cenário indica manutenção de esforço fiscal, com impacto potencial em serviços públicos e na inflação. Acompanhar a tramitação do PLOA no Congresso é essencial para entender o rumo das contas públicas em 2027. o que é superávit primário e como afeta sua vida projeções do mercado para PIB e inflação em 2027