O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31). A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária e será administrado pela União.
Apesar de incluir a receita esperada, o Orçamento não traz a alíquota da CBS. O percentual será definido por metodologia prevista na reforma e fixado pelo Senado até 15 de dezembro, para valer a partir de janeiro de 2027. A Receita Federal deve enviar ao TCU, até 14 de setembro, a proposta de cálculo da alíquota de referência. O TCU tem até 30 de outubro para homologar os cálculos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será definido diretamente pela pasta. "A gente vai cumprir nosso itinerário discutindo isso, lembrando que a metodologia prevista na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, não diz a alíquota, mas estabelece a metodologia de uma transição de longo prazo." A metodologia considera a ampliação da base de contribuintes e os regimes especiais previstos na reforma.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins, com introdução gradual até 2032 e vigência plena em 2033. O IPI será zerado para a maioria dos produtos, permanecendo apenas para itens ligados à Zona Franca de Manaus. Em 2027, também começa a cobrança do Imposto Seletivo, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões, sobre produtos como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas e apostas.
A reforma também cria o IBS, de estados e municípios, seguindo o modelo de IVA com cobrança não cumulativa. Os tributos passam a ser cobrados no destino, reduzindo a guerra fiscal. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a arrecadação com recursos naturais deve somar R$ 176 bilhões em 2027, e o superávit primário efetivo deve ficar em R$ 18,6 bilhões. Para o contribuinte, a mudança principal é a compensação de tributos ao longo da cadeia, o que tende a reduzir o efeito cumulativo sobre preços. Ainda falta definir a alíquota, o que deve ocorrer até o fim do ano.