O governo discute instituir uma regra de avaliação periódica do impacto do fim da "taxa das blusinhas" para que o Ministério da Fazenda estude a possibilidade de apresentar um projeto de mitigação de eventuais efeitos aos setores produtivos. A informação foi dada nesta segunda-feira, 31, pela relatora da medida provisória na comissão mista do Congresso Nacional, senadora Leila Barros (PDT-DF), e pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os dois participaram de reunião no Palácio do Planalto com a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento e Orçamento. A votação ocorrerá na comissão especial nesta segunda, com sessão marcada para as 16 horas.
Segundo Leila, o governo vê como razoável criar uma avaliação inicial de três meses e depois realizá-la a cada semestre. "A Fazenda vai apresentar para nós um texto para viabilizar a questão da reavaliação", disse. Reginaldo afirmou que serão avaliados os impactos econômicos do fim do tributo na indústria nacional, na empregabilidade e na presença no mercado. "Se isso for fortemente afetado, a Fazenda se compromete a mandar um projeto para a Câmara do ponto de vista de mitigação dos impactos econômicos", declarou.
Os parlamentares relataram o apelo dos setores empresariais por compensações, mas ressaltaram a legislação fiscal vigente. "Não podemos fazer nenhuma mitigação agora, porque na Lei de Responsabilidade Fiscal é impossível", pontuou Reginaldo. Leila disse que vai conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do acordo. "Vamos manter o texto-base e acrescentar a reavaliação", afirmou.
A proposta de reavaliação periódica reflete um movimento de ajuste fino do governo diante das preocupações da indústria nacional, que teme perda de competitividade com a isenção do imposto sobre compras internacionais. A medida, se aprovada, cria um mecanismo de monitoramento contínuo, mas a mitigação concreta dependerá de novo projeto de lei, sujeito à tramitação na Câmara. impacto da taxa das blusinhas na indústria nacional