# Lei da Reciprocidade: como governo brasileiro pode retaliar EUA > A Lei da Reciprocidade brasileira permite ao governo retaliar países que impõem barreiras comerciais, como as tarifas dos EUA sobre aço e alumínio. O mecanismo é decidido pelo Executivo, com base em análise de impacto econômico. A aplicação pode incluir sobretaxas a produtos americanos, visando equilibrar relações comerciais e proteger a indústria nacional. *Viva Capital · Economia · 17 de julho de 2026 · Thiago Vasques* O governo brasileiro avalia acionar a Lei da Reciprocidade contra os EUA após tarifas sobre aço e alumínio. Entenda como funciona o mecanismo, quem decide e o impacto na economia. ## Governo brasileiro pode acionar Lei da Reciprocidade contra EUA; saiba como funciona o mecanismo O governo brasileiro avalia acionar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos após o presidente Donald Trump impor tarifas de 25% sobre aço e alumínio importados. Sancionada em 2024, a Lei 15.079/2024 cria um mecanismo de retaliação comercial que permite ao Brasil elevar tarifas de importação contra países que imponham barreiras unilaterais. A decisão final cabe à Camex (Câmara de Comércio Exterior), com aval do presidente da República. A Lei da Reciprocidade (Lei 15.079/2024) autoriza o Brasil a elevar tarifas de importação contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais. O mecanismo é acionado pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) e exige notificação à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2025, o governo brasileiro estuda aplicá-la contra os EUA após tarifas de 25% sobre aço. ## O que é a Lei da Reciprocidade? A Lei da Reciprocidade, oficialmente Lei 15.079/2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de dezembro de 2024. O texto permite que o Brasil adote contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. Na prática, o governo pode elevar tarifas de importação de produtos originários desses países, uma retaliação econômica. O mecanismo não é inédito. A Organização Mundial do Comércio (OMC) já prevê a possibilidade de retaliação quando um país-membro descumpre regras do comércio internacional. O Brasil, como membro da OMC desde 1995, sempre seguiu esse rito. A novidade da lei brasileira é que ela permite agir mesmo antes de uma decisão final da OMC, acelerando a resposta. ## Como funciona o mecanismo de retaliação? O processo começa com a identificação de uma barreira comercial imposta por outro país. No caso atual, as tarifas de 25% sobre aço e alumínio anunciadas pelos EUA em fevereiro de 2025. A Camex, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), analisa se a medida se enquadra nos critérios da lei. Se a Camex concluir que sim, ela propõe uma lista de produtos americanos que terão tarifas elevadas. A lista pode incluir itens como carne de frango, milho, soja, etanol e medicamentos, setores onde os EUA são grandes exportadores para o Brasil. A decisão final é do presidente da República, que pode aprovar ou vetar. A lei exige que o Brasil notifique a OMC antes de aplicar as contramedidas. Isso garante transparência e dá ao país alvo a chance de negociar. Em 2025, o Brasil já iniciou consultas com os EUA, mas sem avanços concretos. ## Quais produtos brasileiros são afetados? As tarifas americanas de 25% sobre aço e alumínio atingem diretamente a indústria brasileira. O Brasil é um dos maiores exportadores de aço semi-acabado para os EUA. Em 2024, as exportações brasileiras de aço para o mercado americano somaram US$ 3,2 bilhões (dados do MDIC). Além do aço, os EUA também taxaram alumínio e derivados. A medida afeta principalmente produtores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM) estima que cerca de 30 mil empregos diretos estão em risco. ## Histórico de conflitos comerciais com os EUA O Brasil já recorreu à OMC contra os EUA em outras ocasiões. Em 2018, durante o primeiro governo Trump, os EUA impuseram tarifas de 25% sobre aço e 10% sobre alumínio. O Brasil levou o caso à OMC e, em 2022, obteve uma decisão favorável, mas os EUA recorreram. O processo ainda tramita. Em 2024, o Brasil venceu uma disputa na OMC contra os EUA sobre subsídios ao algodão (cotton subsidies), que prejudicavam produtores brasileiros. O caso durou mais de uma década. A Lei da Reciprocidade busca encurtar esse prazo. ## Impactos para o consumidor brasileiro Se o Brasil retaliar, produtos americanos ficarão mais caros no mercado interno. Carne de frango congelada, milho e etanol são exemplos. O consumidor pode sentir alta nos preços de alimentos e combustíveis. Mas o impacto tende a ser menor que o das tarifas americanas sobre o aço brasileiro, porque a pauta de exportação dos EUA para o Brasil é mais diversificada. A Camex pode escolher produtos com menor peso no bolso do brasileiro. Medicamentos, por exemplo, podem ser excluídos da lista para evitar crise no setor de saúde. ## Perguntas Frequentes ### O que é a Lei da Reciprocidade? É a Lei 15.079/2024, sancionada em dezembro de 2024, que autoriza o Brasil a elevar tarifas de importação contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais. ### Quem decide aplicar a retaliação? A Camex (Câmara de Comércio Exterior) propõe a lista de produtos e o presidente da República aprova ou veta. ### A retaliação fere as regras da OMC? Não, desde que o Brasil notifique a OMC previamente. A própria OMC prevê retaliação como medida legítima. ### Quais produtos podem ser taxados? Carne de frango, milho, soja, etanol e medicamentos estão entre os candidatos. A lista final depende da Camex. ### Quando a retaliação entra em vigor? A lei não fixa prazo. O governo pode aplicar a medida em até 90 dias após a notificação à OMC. ### O consumidor brasileiro vai pagar mais caro? Sim, produtos americanos taxados ficarão mais caros. Mas a Camex pode escolher itens com menor impacto no bolso. --- Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/governo-brasileiro-pode-acionar-lei-reciprocidade-contra-eua-saiba-como-funciona/