Flávio Bolsonaro propõe 'amiga virtual' para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou em 2026 uma proposta de criação de uma 'amiga virtual', assistente baseada em inteligência artificial para orientar mulheres em situação de violência doméstica. A ferramenta, ainda em fase de tramitação no Senado, usa dados da Lei Maria da Penha e promete suporte sigiloso e imediato. A iniciativa busca preencher lacunas de acolhimento, mas já enfrenta críticas de especialistas em políticas públicas.
Como funciona a 'amiga virtual' proposta pelo senador
Segundo o texto protocolado, a 'amiga virtual' é um chatbot com inteligência artificial generativa treinado com o banco de dados da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e de protocolos de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ferramenta deve responder perguntas sobre medidas protetivas, canais de denúncia (como Ligue 180 e Disque 100) e orientações jurídicas básicas.
A assistente virtual promete sigilo total: a conversa não fica registrada no celular da usuária, e o acesso pode ser feito por aplicativo ou site. O objetivo declarado é reduzir a subnotificação, já que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 10% das vítimas registram boletim de ocorrência.
Quem pode usar a ferramenta
Qualquer mulher maior de 18 anos, em todo o território nacional. A proposta não exige cadastro prévio nem identificação civil, a usuária pode acessar anonimamente. A adesão é voluntária, sem custos.
Quais informações a 'amiga virtual' oferece
- Orientações sobre como solicitar medida protetiva de urgência na delegacia
- Endereço e contato de delegacias especializadas (Deam) e centros de acolhimento
- Roteiro para denúncia anônima pelo Ligue 180
- Esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, como prazos e direitos
- Encaminhamento para serviços de assistência social e psicológica
Críticas e polêmicas em torno da proposta
A proposta recebeu críticas de entidades de defesa dos direitos das mulheres. O Instituto Maria da Penha (IMP) alertou que um chatbot não substitui o atendimento humano especializado, sobretudo em casos de risco iminente. "A violência doméstica exige escuta ativa e avaliação de risco, que uma máquina não faz", afirmou a presidente do IMP, em nota.
Outro ponto é a segurança dos dados. Apesar do sigilo prometido, especialistas em cibersegurança questionam como a plataforma garantirá que o histórico não seja acessado pelo agressor, em caso de dispositivo compartilhado.
Há ainda questionamentos sobre a eficácia: a proposta não prevê integração direta com o sistema de justiça, ou seja, a 'amiga virtual' orienta, mas não gera boletim de ocorrência nem medida protetiva automaticamente. A vítima precisa, depois, ir pessoalmente a uma delegacia.
Dados oficiais sobre violência doméstica no Brasil
O Brasil registrou, em 2025, 1.463 feminicídios, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desses, 65% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A subnotificação de agressões chega a 90%, o que torna o acolhimento inicial um gargalo crítico.
A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu, em 2025, 1,2 milhão de ligações, um aumento de 15% em relação a 2024. O perfil das chamadas revela que 70% das denúncias envolvem violência física, seguidas de violência psicológica (22%) e moral (8%).
Comparação com outros serviços de acolhimento
| Serviço | Canal | Sigilo | Gera BO? | Atendimento humano | |---|---|---|---|---| | 'Amiga virtual' (proposta) | Chatbot/app | Sim | Não | Não | | Ligue 180 | Telefone | Sim | Não (orienta) | Sim | | Delegacia da Mulher (Deam) | Presencial | Sim | Sim | Sim | | Aplicativo PM-PA (Pará) | App | Sim | Sim | Híbrido |
Tramitação e próximos passos
A proposta foi apresentada como projeto de lei no Senado em fevereiro de 2026 e aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Não há prazo para votação.
Caso vire lei, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terá 180 dias para implementar a ferramenta. O custo estimado, segundo o autor, seria coberto por emendas parlamentares e parcerias com empresas de tecnologia, sem impacto orçamentário direto. Especialistas, no entanto, duvidam da viabilidade técnica e financeira.
Perguntas Frequentes
A 'amiga virtual' já está funcionando?
Não. A proposta ainda tramita no Senado e não há previsão de implementação.
A ferramenta substitui o Ligue 180?
Não. A ideia é complementar os canais existentes, oferecendo orientação por texto, mas sem substituir o atendimento telefônico ou presencial.
A conversa com a 'amiga virtual' é realmente sigilosa?
Segundo o texto, sim. Mas especialistas em segurança digital apontam riscos se o dispositivo for compartilhado com o agressor.
Posso denunciar meu agressor pela 'amiga virtual'?
Não. A ferramenta orienta como denunciar, mas o registro formal deve ser feito em delegacia ou pelo Ligue 180.
Quanto custará para o governo?
O autor diz que não haverá custo público direto, mas não detalhou valores. A estimativa de implantação varia entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, segundo consultorias ouvidas pela imprensa.
Quem pode acessar?
Qualquer mulher maior de 18 anos, sem necessidade de cadastro.
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