O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (14) que a modernização do sistema tributário brasileiro avance até o fim da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos moldes atuais. A declaração foi citada como exemplo de obrigação que poderia ser simplificada diante da quantidade de informações que já chegam automaticamente à Receita Federal. A fala ocorreu durante participação no evento Esfera Brasil, em São Paulo.
Segundo Durigan, a reforma tributária precisa ir além das mudanças nos impostos e servir para reduzir a burocracia enfrentada por contribuintes e empresas. "A reforma tributária precisa ser um facilitador na vida do empresário. A gente precisa automatizar os processos", afirmou. O ministro lembrou que instituições financeiras, planos de saúde e empregadores já fornecem à Receita informações sobre rendimentos e despesas dedutíveis.
O que Durigan disse sobre o fim da declaração do IR
A proposta não é eliminar a apuração do imposto, mas dispensar o contribuinte do preenchimento anual. Na avaliação do ministro, o avanço da digitalização deveria permitir que o Estado utilize os dados já disponíveis para reduzir as obrigações impostas aos cidadãos. "A gente tem que ter o fim da declaração do Imposto de Renda para as pessoas físicas, já que a gente tem um Brasil todo conectado", disse.
Para quem acompanha o planejamento financeiro da família, a mudança de fundo é o tempo. Hoje, reunir informes de rendimento, recibos médicos e comprovantes de dedução consome dias de trabalho, muitas vezes com ajuda de um contador. Se a Receita passa a montar a base a partir de terceiros, o esforço migra do contribuinte para o sistema.
O que muda na prática para quem declara
A declaração do IRPF deixaria de ser uma tarefa de preenchimento e passaria a ser, no cenário defendido por Durigan, uma conferência. Bancos, operadoras de saúde e empregadores já reportam dados ao Fisco. A novidade seria o uso dessas informações para dispensar o envio anual.
Três pontos merecem atenção:
- Rendimentos e despesas dedutíveis já são informados por terceiros, o que reduz a chance de erro do contribuinte.
- A conferência substituiria o preenchimento, mas o cidadão precisaria validar os dados recebidos.
- A simplificação depende de integração entre sistemas públicos e privados, o que ainda está em discussão.
O ministro não apresentou prazo nem projeto de lei específico para o fim da declaração. A fala foi uma sinalização de direção, não um anúncio de mudança imediata.
Reforma tributária entra na fase de implementação
Após a aprovação das principais mudanças no Congresso, Durigan afirmou que a reforma tributária entra agora em um desafio de implementação. Segundo o ministro, a orientação dada à equipe econômica é evitar que o novo sistema crie novas camadas de burocracia. "Não vamos criar burocracia, novos entraves. Temos que facilitar a vida, seja do pequeno, seja do grande empresário brasileiro", disse.
O ministro também afirmou que o Estado precisa ser mais eficiente para não se tornar um entrave na vida dos empresários. "O Estado tem que, de fato, ser mais eficiente para não soar ou não ser, de fato, um entrave na vida dos empresários", afirmou.
Exceções e revisão de benefícios fiscais
Durigan reconheceu que o governo não conseguiu evitar todas as exceções incluídas na reforma durante a tramitação no Congresso. Segundo ele, porém, o novo modelo representa um avanço em relação ao sistema anterior. O ministro afirmou ainda que o governo pretende continuar revendo benefícios fiscais nos próximos anos, com o objetivo de reduzir distorções e permitir uma tributação mais equilibrada entre os diferentes setores da economia.
O que isso significa para o seu planejamento
Para famílias e profissionais que organizam a vida financeira no longo prazo, a discussão sobre o fim da declaração do IR é menos sobre imposto e mais sobre previsibilidade. Quem planeja aposentadoria, sucessão ou compra de imóveis precisa saber quanto paga e quando paga. Um sistema mais automatizado tende a reduzir surpresas.
Vale lembrar que a declaração anual também é o momento em que muitos contribuintes revisam a saúde financeira do ano anterior. Se ela deixar de existir no formato atual, esse ritual de balanço pode migrar para outras ferramentas, como o acompanhamento mensal de receitas e despesas.
como organizar a declaração do Imposto de Renda
Perguntas Frequentes
O fim da declaração do Imposto de Renda já está decidido?
Não. A fala do ministro Dario Durigan sinaliza uma direção, mas não há prazo nem projeto de lei anunciado para acabar com a declaração do IRPF.
Quem seria dispensado de declarar?
Durigan citou as pessoas físicas como público da simplificação, já que bancos, planos de saúde e empregadores já enviam dados à Receita Federal.
O que muda para quem tem despesas dedutíveis?
As informações sobre rendimentos e despesas dedutíveis já chegam ao Fisco por terceiros. A mudança seria o uso desses dados para dispensar o preenchimento anual.
A reforma tributária vai acabar com a burocracia?
O ministro afirmou que a orientação à equipe econômica é evitar novas camadas de burocracia e facilitar a vida de pequenos e grandes empresários.
Quando a mudança pode valer?
Não há data definida. A reforma tributária entra agora em fase de implementação, e a revisão de benefícios fiscais deve continuar nos próximos anos.