# Fazenda endurece restrições para bets: o que muda para apostadores

> O Ministério da Fazenda anunciou novas restrições para sites de apostas no Brasil. As medidas proíbem publicidade abusiva, limitam formas de pagamento e reforçam a proteção de dados dos apostadores. A regulamentação, a ser publicada em breve, exige que operadores se adequem às novas regras, impactando diretamente a oferta de serviços e a segurança dos usuários.

*Viva Capital · Economia · 15 de julho de 2026 · Adriana Buarque*

O Ministério da Fazenda anunciou novas restrições para sites de bets no Brasil, mirando publicidade abusiva, formas de pagamento e proteção de dados. A medida, que deve ser publicada nos próximos dias, afeta diretamente apostadores e operadores. Entenda o que muda.

## Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro

O Ministério da Fazenda anunciou que vai apertar o cerco contra sites de apostas online, as chamadas bets. A medida, confirmada pelo ministro Fernando Haddad em entrevista coletiva, prevê novas regras para publicidade, formas de pagamento e cadastro de usuários. A ideia é frear o crescimento do endividamento de brasileiros com apostas, que já afeta milhões de famílias.

As novas restrições para bets incluem: proibição de propaganda em horário nobre na TV e rádio, fim do uso de cartão de crédito para depósitos e obrigatoriedade de cadastro com biometria facial. Operadores terão 30 dias para se adaptar. Quem descumprir pode pagar multa de até R$ 2 bilhões, segundo o ministro.

## O que muda para quem aposta

Se você é apostador, as mudanças são diretas. A principal: não vai mais poder usar cartão de crédito para depositar dinheiro em sites de bets. A Fazenda entende que o crédito fácil estimula o endividamento. Uma pesquisa do Banco Central mostrou que 22% dos brasileiros que apostam online já atrasaram contas por causa de bets.

Outra novidade: o cadastro vai exigir reconhecimento facial. Na prática, isso impede que menores de idade ou pessoas usando documentos falsos criem contas. A medida também dificulta a lavagem de dinheiro, já que cada aposta fica vinculada a um CPF real.

### Publicidade mais restrita

As bets não vão mais poder anunciar em horários de grande audiência na TV aberta e no rádio, como novelas e jornais. A regra vale também para patrocínios de times de futebol. Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, já havia proibido o uso de influenciadores mirins em propagandas de apostas.

Para o apostador, isso significa menos pressão para apostar. Quem já tentou parar sabe como é difícil quando o anúncio aparece a toda hora. A restrição na publicidade é um respiro para quem quer se afastar.

## Por que a Fazenda está endurecendo

O governo identificou um crescimento explosivo das bets no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda indicam que o volume de apostas online quadruplicou entre 2023 e 2025. O endividamento das famílias ligado a jogos de azar subiu 40% no mesmo período.

Há também a preocupação com a saúde mental. Um estudo da Fiocruz apontou que 3 em cada 10 apostadores desenvolvem sintomas de transtorno de jogo patológico. A Fazenda quer frear esse avanço antes que o problema se torne uma crise sanitária.

### O papel do cartão de crédito

O cartão de crédito é o grande vilão na história. Ele permite que o apostador gaste dinheiro que não tem, acumulando dívidas com juros altos. A taxa média do rotativo do cartão de crédito no Brasil é de 431% ao ano, segundo o Banco Central. Comprar uma aposta com esse dinheiro é praticamente uma sentença de endividamento.

A proibição do uso de cartão de crédito para bets já vale em países como Reino Unido e Austrália. O Brasil segue o mesmo caminho. A medida entra em vigor 30 dias após a publicação da portaria.

## Como se adaptar às novas regras

Se você é apostador, o primeiro passo é separar as contas. Crie uma conta bancária específica para apostas, se for continuar. Use apenas dinheiro que você pode perder, sem comprometer contas essenciais como aluguel e alimentação.

Outra dica: prefira pagamentos via Pix ou boleto, que não geram dívida futura. O Pix cai na hora e o boleto exige que você tenha o dinheiro na conta antes de pagar. Nenhum dos dois permite gastar o que você não tem.

### O que fazer se você está endividado

Se as bets já viraram um problema financeiro, a saída é buscar ajuda. O Procon pode intermediar acordos com operadoras de cartão de crédito. O Banco Central também oferece canais para renegociação de dívidas renegociação de dívidas bancárias.

Além disso, procure apoio psicológico. O transtorno de jogo é tratável, e o SUS oferece atendimento gratuito em centros de saúde mental. Não espere a dívida virar uma bola de neve.

## O que dizem os especialistas

Para o advogado especialista em direito do consumidor, Carlos Eduardo Silva, as medidas são positivas, mas insuficientes. "Proibir cartão de crédito é um avanço, mas o governo precisa fiscalizar as bets que operam ilegalmente", afirma. De fato, muitos sites de apostas continuam sem registro no Brasil, driblando a fiscalização.

Já a economista Marina Oliveira, do Ipea, alerta para o impacto na arrecadação. "As bets pagam impostos. Se a repressão for forte demais, o mercado pode migrar para o ilegal, e o governo perde receita", pondera. O equilíbrio entre proteção e arrecadação é o grande desafio.

## Perguntas Frequentes

### Quando as novas regras entram em vigor?

As regras passam a valer 30 dias após a publicação da portaria no Diário Oficial da União. O ministro Fernando Haddad afirmou que a publicação deve ocorrer nos próximos dias.

### A proibição do cartão de crédito vale para todas as bets?

Sim. A medida vale para todos os sites de apostas online autorizados a operar no Brasil. Bets ilegais, que já atuam à margem da lei, continuarão operando sem essa restrição.

### Como vou saber se um site de bets é autorizado?

A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém uma lista atualizada de operadores autorizados no site do Ministério da Fazenda. Consulte antes de depositar qualquer valor.

### Posso ser multado se apostar com cartão de crédito?

Não. A multa é para as operadoras de cartão e os sites de bets que aceitarem a transação. O apostador não sofre penalidade financeira, mas pode ter a transação recusada.

### O que fazer se eu estiver viciado em apostas?

Procure o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) mais próximo ou ligue para o Disque Saúde (136). O tratamento é gratuito e sigiloso.

### As novas regras afetam apostas em jogos de futebol?

Sim. As restrições de publicidade e pagamento valem para todas as modalidades de apostas online, incluindo esportivas. O patrocínio de times de futebol também será limitado.

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Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/fazenda-vai-endurecer-restricoes-sites-bets-diz-ministro/