O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o plenário da Corte precisa decidir, antes de analisar o mérito da petição que pede a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, sobre a questão preliminar apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR defende a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
"Esse plenário precisa examinar essa matéria, não há dúvida alguma", frisou Fachin. Ele ponderou que, caso o plenário decida não anular o relatório da PF, caberá ao próprio Supremo definir qual será o encaminhamento do caso.
"Na interpretação que fiz, se o Tribunal não acolher a preliminar, caberia ao Tribunal dizer: 'Autorizo ou não autorizo o prosseguimento da investigação'", declarou o presidente da Corte.
A análise ocorre no contexto da questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes sobre se o presidente Fachin poderia ter retirado André Mendonça da relatoria do processo contra Moraes. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes acompanharam o decano, enquanto Fachin e Mendonça votaram contra.
Fachin também defendeu que tanto Moraes quanto André Mendonça, que pediu a abertura de investigação ao plenário, devem votar neste caso. A discussão sobre a relatoria e a preliminar da PGR define os próximos passos do processo antes que o mérito seja analisado.