PF cumpre 25 mandados em operação contra desvio de R$ 308 mi
A Polícia Federal está nas ruas nesta quinta-feira (6) para cumprir 25 mandados de busca e apreensão. O alvo: um desvio de R$ 308 milhões envolvendo um acordo entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, firmado na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). As medidas foram expedidas pelo ministro do STF Flávio Dino.
Quem são os alvos da Operação Heritage
Além de Mendes, são alvos dos mandados o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil). A sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também foi alvo. O escritório de advocacia do conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi vasculhado.
Rabaneda afirmou ao Estadão que foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram no acordo, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia. A PGE-MT informou que irá contribuir com tudo o que for requerido. O Estadão procurou os citados e a Oi, mas não houve manifestação até a publicação.
Como funcionava o suposto esquema segundo a PF
A PF aponta indícios de que a operação financeira serviu para viabilizar o desvio de recursos públicos, usando fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas. O objetivo seria ocultar a origem, a movimentação e o destino do dinheiro.
A investigação indica que o esquema nasceu de um acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi, que tinha um crédito contra o Estado. Após o pagamento, os recursos teriam ido para fundos de investimento e sido transferidos sucessivamente entre dezenas de outros fundos.
Segundo a PF, essa movimentação teria permitido que o dinheiro chegasse a fundos administrados por familiares de Mauro Mendes e de Fábio Garcia. O acordo teria sido conduzido por Ricardo Gomes de Almeida, na época advogado, que atuou em fundos que adquiriram os direitos creditórios.
As medidas cautelares e os crimes investigados
As buscas da Operação Heritage ocorrem em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também há afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens até aproximadamente R$ 316 milhões, proibição de saída do país com recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados.
A PF informou que os fatos podem caracterizar, em tese, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A relação com o depoimento de Pedro Taques à CPI
A operação tem relação com o depoimento do ex-governador Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, em março. Taques afirmou que R$ 308 milhões, provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente, foram direcionados via Banco Master a empresas ligadas a aliados de Mauro Mendes.
Segundo Taques, a Oi cedeu o crédito a um terceiro, que firmou acordo com o Estado. O dinheiro foi depositado em dois fundos do Banco Master, Royal Capital e Lotte World, e teria chegado a empresas ligadas ao filho, à esposa e a aliados de Mendes.
O que isso significa para quem acompanha o caso
A Operação Heritage mostra como a PF atua em casos de desvio de recursos públicos. Para o cidadão comum, o impacto é direto: R$ 308 milhões que deveriam ir para serviços públicos podem ter sido desviados. O caso também reforça a importância de mecanismos de controle e transparência em acordos entre estados e empresas privadas.
A investigação segue em andamento, e os citados ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Perguntas Frequentes
O que é a Operação Heritage?
É uma operação da Polícia Federal que investiga desvio de R$ 308 milhões em acordo entre o Estado de Mato Grosso e a Oi. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados.
Quem são os alvos da operação?
O ex-governador Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o deputado federal Fábio Garcia. Também foram alvo a sede da PGE-MT e o escritório do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
O que dizem os investigados?
Rabaneda afirmou que atuou como advogado no caso, dentro do exercício regular da advocacia. A PGE-MT disse que vai contribuir com as investigações. Os demais citados não se manifestaram até a publicação.
Quais crimes são investigados?
Em tese, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Qual o valor bloqueado?
O bloqueio de bens pode chegar a aproximadamente R$ 316 milhões, próximo ao valor do desvio investigado.