# Entregadores de app: salário-mínimo de R$ 115/h na Austrália

> A Austrália aprovou regras trabalhistas que garantem a entregadores de aplicativo remuneração mínima de cerca de R$ 115 por hora e seguro contra acidentes de trabalho. A medida, determinada pelo tribunal trabalhista australiano, entra em vigor em agosto e pode servir de referência para iniciativas semelhantes em outros países.

*Viva Capital · Economia · 12 de agosto de 2026 · Henrique Salomão*

Entregadores de aplicativo na Austrália passam a ter remuneração mínima de cerca de R$ 115 por hora e seguro contra acidentes de trabalho, conforme regras aprovadas pelo tribunal trabalhista do país. A medida, que entra em vigor em agosto, pode inspirar iniciativas semelhantes no

## Entregadores de aplicativo na Austrália: salário-mínimo de R$ 115/h e seguro contra acidentes

Entregadores de aplicativos na Austrália passam a ter remuneração mínima equivalente a cerca de R$ 115 por hora e seguro contra acidentes de trabalho. A regra foi aprovada pelo tribunal de relações trabalhistas do país e entra em vigor em 17 de agosto. A medida, porém, não está em vigor no Brasil.

## Entenda a decisão da Fair Work Commission

A emenda foi aprovada nesta sexta-feira (12) pela Comissão de Trabalho Justo australiana, a Fair Work Commission (FWC). O piso salarial pago aos entregadores por hora será superior ao salário-mínimo nacional australiano, que equivale atualmente a cerca de R$ 96 por hora.

A decisão deve beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores, que até então eram classificados como prestadores de serviços independentes e não contavam com muitas das proteções garantidas aos demais empregados.

## Como funciona o pagamento mínimo

O tribunal estipulou que o pagamento mínimo de 31,30 dólares australianos (R$ 115) por hora será calculado com base no tempo "ativo" do trabalhador, ou seja, o período entre a aceitação e a conclusão da entrega.

Além do piso, as empresas serão obrigadas a oferecer um "nível mínimo razoável de cobertura" contra acidentes pessoais durante o trabalho. Esse nível, porém, ainda não foi especificado.

## O que ainda fica por conta do entregador

Apesar do avanço, os entregadores ainda terão que arcar com o seguro dos veículos usados nas entregas e com a cobertura para eventuais danos causados a terceiros. Ou seja, a proteção não cobre todos os custos da atividade.

## Reação do sindicato e contexto global

As novas regras foram comemoradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) como "um momento histórico para a economia de aplicativos na Austrália". A medida foi descrita como um "conjunto de padrões pioneiros no mundo".

A decisão australiana foi adotada semanas após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar o primeiro tratado global voltado às condições de trabalho na economia de aplicativos. O texto da OIT ainda depende da adesão formal dos governos dos países para ter força legal.

## O que isso significa para o Brasil

A nova legislação australiana pode abrir caminho para iniciativas semelhantes em outros países, incluindo o Brasil. No entanto, é importante notar que as regras australianas não reclassificam os entregadores como empregados formais das plataformas de delivery. Elas apenas ampliam a proteção da categoria, mantendo o status de trabalhadores independentes.

Para quem acompanha o debate sobre regulação do trabalho em aplicativos no Brasil, o caso australiano serve como referência concreta. Mas a realidade local depende de decisões políticas e jurídicas próprias, que ainda não foram tomadas.

## Perguntas Frequentes

### Quando a medida australiana entra em vigor?

A decisão entra em vigor em 17 de agosto, conforme estipulado pela Fair Work Commission.

### O valor de R$ 115 por hora é líquido?

A fonte não especifica se o valor é líquido ou bruto. O piso de 31,30 dólares australianos (R$ 115) por hora será calculado com base no tempo ativo do trabalhador.

### Os entregadores australianos viram empregados formais?

Não. As novas regras não reclassificam os entregadores como empregados formais das plataformas. Elas ampliam a proteção da categoria, mantendo o status de trabalhadores independentes.

### A medida vale para o Brasil?

Não. A medida foi aprovada na Austrália e ainda não está em vigor no Brasil. A nova legislação pode abrir caminho para iniciativas semelhantes em outros países, incluindo o Brasil, mas não há decisão local.

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Fonte (canonical): https://vivacapital.com.br/economia/entregadores-aplicativo-ja-recebem-salario-minimo-r-115-por-hora-tem-seguro-cont/