Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira
Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preencher os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país. A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Nesta primeira etapa, a exigência alcança documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Outros modelos terão a obrigação implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais. Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque dos tributos a partir de 3 de agosto. Com o novo ato conjunto, a implementação será feita em etapas, com prazos diferentes para cada tipo de documento.
O que muda na prática para quem emite NF-e e NFC-e
Quem emite NF-e e NFC-e precisa, a partir de agora, incluir o destaque da CBS e do IBS. Os eventos mensais da DeRE também entram em vigor nesta fase. A medida faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Alíquotas-teste em 2026: entenda os percentuais
Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais. As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.
Cronograma escalonado até janeiro de 2027
A obrigatoriedade de informar os novos tributos nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual. Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar a CBS e o IBS. O cronograma completo foi definido pela Receita Federal e pelo CGIBS, e a previsão é que a exigência esteja plenamente implantada até janeiro de 2027.
Perguntas Frequentes
Preciso emitir nota fiscal com CBS e IBS a partir de hoje?
Sim, se você emite NF-e ou NFC-e. A obrigatoriedade começa nesta segunda-feira (3) para esses documentos. Outros modelos terão prazos escalonados até janeiro de 2027.
Quais são as alíquotas-teste da CBS e do IBS em 2026?
A alíquota-teste é de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais e servem para validar os sistemas.
O que é a DeRE?
A DeRE é a Declaração de Reajuste e Eventos, cujos eventos mensais entram em vigor nesta etapa. A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Até quando a implementação será escalonada?
A exigência será implantada de forma gradual até janeiro de 2027, conforme cronograma da Receita Federal e do CGIBS.
Quem define o cronograma de implementação?
O cronograma foi divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).